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Artigo
29/5/2026
Patrimônio de afetação: A blindagem que protege o negócio também o exclui da recuperação judicial
O STJ reafirmou que a SPE com patrimônio de afetação não se sujeita à recuperação judicial. Para a incorporadora, essa vedação confirma que o instrumento cumpre a função para a qual foi criado.
Artigo
Desenvolvimento Imobiliário
Estrutura Patrimonial

Artigo
26/5/2026
Engenharia social virou argumento temerário contra bancos
Golpes envolvendo falsas centrais não decorrem da ineficiência do sistema, mas sim do compartilhamento de senhas, documentos e informações pessoais
Artigo
Bancos
Contencioso de Larga Escala

Artigo
25/5/2026
A tentativa prévia de solução nas relações de consumo
STJ deve definir se consumidor precisa buscar solução extrajudicial antes da ação judicial em disputas com fornecedores.
Artigo
Varejo
Contencioso Estratégico

Artigo
18/5/2026
O rosto, a voz e o algoritmo: confissões e convicções sobre a Justiça humana
O desafio que se projeta não é apenas incorporar ferramentas digitais e inovações disruptivas, mas orientá-las por um compromisso ético e normativo com ampliação da comunicação, da escuta, da responsividade e da presença institucional
Artigo
Tecnologia e Economia Digital
Direito Digital

Artigo
28/4/2026
Do ludismo à tecnolatria: a transformação digital precisa de ética e prudência
Inteligência artificial, ética e regulação: como equilibrar inovação, governança e desenvolvimento econômico no Brasil. Análise do impacto da IA, desafios institucionais e caminhos para uma regulação responsável que atraia investimentos.
Artigo
Tecnologia e Economia Digital
Inteligência Artificial
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Artigo
24/4/2026
Da Súmula 543 ao Tema 1.099: advocacia preventiva como infraestrutura jurídica do empreendimento imobiliário
Decisões recentes e o STJ reforçam: atraso na obra e vícios estruturais elevam riscos para incorporadoras. Entenda impactos, distrato e como prevenir passivos.
Artigo
Desenvolvimento Imobiliário
Contencioso Estratégico
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