O tribunal como última fronteira

Por muito tempo, a advocacia tratou o recurso especial como um 3º grau de jurisdição. Nunca foi, e o STJ sempre fez questão de dizer isso. Mas, na prática, perdida a apelação, o REsp era o passo seguinte quase automático, e muitas vezes a última esperança de reverter o que perdeu.

Esse tempo acabou. Não por uma mudança isolada, mas pela soma de três filtros que agora operam juntos. O resultado é simples de enunciar e difícil de digerir: para a imensa maioria das causas, o tribunal de 2º grau será o último lugar em que o processo será efetivamente julgado.

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