Áreas de Atuação

Administrativo e
Regulatório

Voltar

Assessoria e aconselhamento em questões referentes a licitações, concessões, permissões e contratos em geral com a Administração Pública, inclusive na estruturação de projetos e no diálogo com o setor público.

Apresentação da Área

Atuação perante as agências reguladoras e no contencioso administrativo sancionador, incluindo todos os tribunais administrativos do Brasil. Consultoria e elaboração de pareceres. Suporte no processo legislativo ou na interpretação e discussão de leis e regulamentos. Atuação no contencioso judicial, seja em face de execução fiscal, seja com a propositura de mandados de segurança, ações ordinárias ou anulatórias ou recursos delas decorrentes, até as instâncias superiores.

Áreas de Atuação

Administrativo e
Regulatório

Voltar

Assessoria e aconselhamento em questões referentes a licitações, concessões, permissões e contratos em geral com a Administração Pública, inclusive na estruturação de projetos e no diálogo com o setor público.

Apresentação da Área

Atuação perante as agências reguladoras e no contencioso administrativo sancionador, incluindo todos os tribunais administrativos do Brasil. Consultoria e elaboração de pareceres. Suporte no processo legislativo ou na interpretação e discussão de leis e regulamentos. Atuação no contencioso judicial, seja em face de execução fiscal, seja com a propositura de mandados de segurança, ações ordinárias ou anulatórias ou recursos delas decorrentes, até as instâncias superiores.

Publicações

Eventos

XII Fórum Jurídico de Lisboa

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Continue Lendo

Eventos

Victor Amorim será destaque no Summit Cidades, o maior encontro nacional de gestão urbana

VICTOR AMORIM
Continue Lendo

Eventos

19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

VICTOR AMORIM
Continue Lendo