Áreas de Atuação

Direito Digital, Privacidade e
Proteção de dados

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Criação de soluções jurídicas criativas e customizadas, a fim de garantir a união entre a Lei e a tecnologia e os processos de negócio de cada cliente, numa atuação full service que compreende desde a estruturação de Programa de Compliance em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais até consultorias, treinamentos e contencioso administrativo e judicial.

Apresentação da Área

Assim, a atuação compreende a avaliação, análise e implementação da estrutura da Governança de Privacidade, além do mapeamento de processos e procedimentos internos, análise dos riscos e aplicação de controles – tais como a elaboração e revisão de políticas e outros documentos corporativos internos, preparação, análises e revisão de contratos que abranjam questões relativas ao tratamento de dados pessoais, bem assim auxílio para elaboração do relatório de impacto para proteção de dados pessoais e a avaliação do legítimo interesse.

Do mesmo modo, abrange a consultoria e assessoria jurídica em temas diversos e a realização de treinamentos e outras ações voltadas para criação de uma cultura de consciência e boas práticas em privacidade, inclusive mediante a elaboração de materiais educativos voltados para colaboradores.

Além disso, engloba a assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, especialmente em casos de incidentes de violação de dados.

E, demais, alcança o patrocínio dos interesses e direitos no contencioso administrativo e judicial.

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Nossa atuação inclui: Contencioso Judicial e Administrativo; Consultoria e planejamento de operações comerciais; Incentivos fiscais e regimes fiscais especiais; Consultas formais sobre a interpretação das leis; Acompanhamento de projetos de legislação tributária; Nacionalização de capitais brasileiros no exterior.

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