Áreas de Atuação

Concorrencial

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Atuação no contencioso administrativo, com expertise na representação de clientes perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), especialmente em investigações, processos administrativos, propostas de leniência e realização de acordos, e no contencioso judicial, com o objetivo de reparar eventuais prejuízos causadas por práticas anticoncorrenciais.

Apresentação da Área

Consultoria e aconselhamento na estruturação e revisão de políticas e práticas comerciais, bem como dos programas de compliance, com vistas a mitigar os riscos concorrenciais. Assessoria a clientes em outras questões relativas ao direito concorrencial, inclusive para notificações a terceiros.

Áreas de Atuação

Concorrencial

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Nossa atuação inclui: Contencioso Judicial e Administrativo; Consultoria e planejamento de operações comerciais; Incentivos fiscais e regimes fiscais especiais; Consultas formais sobre a interpretação das leis; Acompanhamento de projetos de legislação tributária; Nacionalização de capitais brasileiros no exterior.

Apresentação da Área

Publicações

Notícia

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IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
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