Análise
27/12/2025

Governança do ecossistema de pagamentos: o que muda com a nova regulação do Banco Central

A nova governança do ecossistema de pagamentos proposta pelo Banco Central exige das empresas revisão de estruturas, contratos e fluxos operacionais de pagamentos.
Autor
Tenylle Queiroga
Sócia no Serur Advogados
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Há muito tempo processos de pagamentos deixaram de ser assunto apenas operacional, o que fica ainda mais claro com a nova governança do ecossistema de pagamentos proposta pelo Banco Central.

As empresas precisam rever estruturas que antes até poderiam passar despercebidas, pois não é mais possível operar com responsabilidades difusas, contratos mal amarrados ou fluxos “sem dono”. O Bacen deixa claro quem responde por falhas, onde o risco se concentra e como a supervisão será exercida.

Impacto nos modelos de negócio

Isso impacta diretamente modelos de parceria, BaaS, arranjos de pagamento e operações com alta volumetria. Esse novo cenário exige leitura regulatória, mas principalmente tradução prática para operação e resultado. É nesse ponto que a adequação passa a ser estratégica para os negócios.

Perguntas-chave

A revisão começa por perguntas objetivas: Quem responde por cada etapa do fluxo? Onde o dado nasce, por onde circula e quem valida? O que hoje é exceção operacional e amanhã pode virar passivo regulatório?

As empresas estão preparadas para revisar contratos, mapas de risco, integração entre jurídico, tecnologia e operações? Assim como para testar se os controles acompanham o crescimento da base, e não apenas o volume atual?

Quem sair na frente vai ter vantagem.

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