Nota

AGU disponibiliza canal para esclarecimento de dúvidas sobre a reforma tributária

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Artigo

Aplicação da Súmula 410 do STJ no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

BEATRIZ COELHO ADRIÃO
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Nota

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

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Análise

RFB e os requisitos para segregação de receitas e atividades entre empresas do mesmo grupo econômico

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Reportagem

Caso Collor e as nuances do impeachment

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Artigo

Dignidade humana na vida pré-uterina e controle da liberdade sexual no PL 2524/2024 e no Novo Código Civil (PL 04/2025)

FELIPE VARELA CAON
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Entrevista

Tipos de contrato de trabalho e emprego: deveres e direitos de empresas e trabalhadores

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Informativo, Notícia

Perdas provisórias de créditos são definitivas após cinco anos

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Informativo, Notícia

STJ definirá se JCP de exercícios anteriores podem ser deduzidos da base de cálculo de IRPJ e CSLL

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Eventos

Domo Investor Day 2025

BRUNO MUZZI
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