Reforma tributária: equivocada insistência na tributação das reservas técnicas

ConJur publica artigo de Gabriel Moreira, advogado da nossa área de Direito Tributário. Gabriel aborda de maneira crítica a recente reforma tributária e seus impactos na tributação das reservas técnicas das seguradoras de saúde, operadores de planos de assistência à saúde e entidades de previdência complementar.

De acordo com o texto, a tributação das reservas técnicas mantém, no novo sistema tributário, discussões relativas ao antigo. A incidência de PIS e COFINS sobre esses valores, auferidos com o objetivo de atender exigências regulatórias, foi amplamente debatida pelo Poder Judiciário, com decisões significativas a favor dos contribuintes. Para Gabriel, o Congresso deve corrigir este equívoco, mediante exclusão da tributação das reservas técnicas do Projeto de Lei Complementar que visa instituir o IBS e a CBS.

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