Jota | Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuentes?

Nosso sócio Aristóteles de Queiroz Camara publicou artigo no portal Jota intitulado “Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuintes?”. O artigo analisa como a modulação de efeitos altera o tratamento igualitário entre contribuintes e, em consequência, como a igualdade deve ser considerada pelas cortes em conjunto com a segurança jurídica e interesse social.

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