Dignidade humana na vida pré-uterina e controle da liberdade sexual no PL 2524/2024 e no Novo Código Civil (PL 04/2025)

O sócio Felipe Caon, em coautoria com Silvia Marzagão, assina artigo publicado no Canal Arbitragem com análise crítica dos Projetos de Lei nº 2524/2024 e nº 04/2025, em tramitação no Senado. O texto discute os riscos jurídicos e sociais da ampliação da proteção legal à vida pré-uterina, incluindo gametas e embriões ainda não implantados.

Com base em fundamentos constitucionais, os autores alertam para possíveis impactos sobre a liberdade sexual, a autonomia das mulheres e o acesso ao aborto legal, apontando o risco de retrocessos e insegurança jurídica. A reflexão propõe que a proteção à vida seja orientada por critérios racionais, e não por visões religiosas ou moralizantes.

O artigo completo está disponível no site do Canal Arbitragem.