XX Congresso de Estudos Tributários

Cristiano Araújo Luzes, sócio da nossa área de Direito Tributário, foi palestrante no XX Congresso de Estudos Tributários, realizado na última semana pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Cristiano tratou do tema “Formalismo no Direito Tributário”, abordando questões como a relação entre forma e substância na interpretação dos negócios jurídicos e os problemas da teoria da consideração econômica do fato gerador.

Segundo o sócio, são fartos e conhecidos os exemplos de desconsideração do negócio jurídico por abuso das formas ou por consideração à substância econômica subjacente. “Como explicar então que em alguns casos as autoridades sejam tão rigorosas na aplicação estrita de exigências formais, enquanto em outros essas regras podem ser flexibilizadas por argumentos de ordem material, sem grande cerimônia?”, ele questiona.

“Proponho uma inversão da análise: no lugar de investigarmos sobre a ocorrência de conceitos abstratos, como abuso da forma, fraude à lei e substância econômica, devemos nos perguntar sobre o sentido, função e alcance da própria forma jurídica, bem como seus limites para a justeza da decisão ao caso concreto”, conclui Cristiano.

Ao lado dele, também estiveram presentes na mesa os professores e doutores Bianor Arruda, Torquato Castro Jr., João Maurício Adeodato, Mantovani Colares Cavalcanti e Tárek Moysés Moussallem.

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