Elevação do ICMS pelos Estados e Reforma Tributária

Em reportagem para o Estadão, o sócio Cristiano Luzes, da nossa área de Direito Tributário, comenta sobre o aumento em até 2,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dez Estados brasileiros e o Distrito Federal – fato que deve impactar diretamente o Índice de preços ao consumidor (IPCA), principal métrica da inflação no país.

Cristiano avalia que a reposição de receitas tributárias perdidas com produtos essenciais é a razão mais imediata e clara para o aumento das alíquotas de ICMS. Ainda, segundo o sócio, o movimento dos Estados de aumentar a alíquota média para obter maior participação sobre IBS é algo que suscita inconstitucionalidade. “Há de fato desvio de finalidade no aumento dessa tributação com objetivo de violar o equilíbrio federativo”, ele diz.

Nesse sentido, Cristiano prevê que os setores teriam condições de impugnar via judiciário o aumento das alíquotas. “Essa movimentação poderá trazer muito contencioso e o STF pode funcionar como árbitro dessa situação”, ele conclui.

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