Recentemente, a editora Enlaw lançou o livro “Código Tributário Nacional Interpretado”, organizado pelo Antônio Cláudio da Costa Machado e coordenado pela Professora Mary Elbe Queiroz. Nele, nosso sócio Cristiano Araujo Luzes foi convidado a escrever uma análise dos artigos 96 a 99 das normas gerais de Direito Tributário.
A obra é uma atualização do “Código Tributário Nacional Interpretado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo” (Manole, 2010, 986 páginas), a partir de muitas alterações legislativas ocorridas.
O livro está disponível em formato físico, clique aqui.
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