Teratologia das execuções milionárias em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis

Novo artigo publicado no ConJur! Nossa advogada Isabella Alvarez é a autora do texto “Teratologia das execuções milionárias em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis.” No artigo, Isabella discute como, em alguns casos, o valor da causa é atribuído dentro do limite legal apenas para viabilizar o acesso aos Juizados Especiais Cíveis. Contudo, ao analisar os pedidos, observa-se que o montante realmente pretendido é muito superior. Esse valor inicial, assim, torna-se uma ficção jurídica, resultando em execuções milionárias processadas em um sistema que não foi projetado para demandas de alta complexidade econômica.

Isabella analisa os riscos dessa prática para a segurança jurídica e a importância de preservar o propósito original dos Juizados Especiais de celeridade e simplicidade.

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