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Impactos da reforma tributária no setor de incorporação e construção civil

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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News, Nota

STJ afasta presunção de lucro de 32% e reduz carga tributária para transmissoras de energia

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Nota

AGU disponibiliza canal para esclarecimento de dúvidas sobre a reforma tributária

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Artigo

Aplicação da Súmula 410 do STJ no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

BEATRIZ COELHO ADRIÃO
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Nota

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Análise

RFB e os requisitos para segregação de receitas e atividades entre empresas do mesmo grupo econômico

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Caso Collor e as nuances do impeachment

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Artigo

Dignidade humana na vida pré-uterina e controle da liberdade sexual no PL 2524/2024 e no Novo Código Civil (PL 04/2025)

FELIPE VARELA CAON
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Entrevista

Tipos de contrato de trabalho e emprego: deveres e direitos de empresas e trabalhadores

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Informativo, News

Perdas provisórias de créditos são definitivas após cinco anos

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