Tributação do RBO e as razões da Solução de Consulta Cosit 38/2023

O sócio Cristiano Luzes e o advogado Gabriel Moreira, Coordenador do Consultivo da nossa área de Direito Tributário, são coautores de um artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) sobre a tributação do RBO e as razões da Solução de Consulta Cosit n° 38/2023.

Em suma, o RBO é uma recuperação de despesa incorrida pela empresa concessionária, para obter o direito de prestar o serviço público de geração de energia elétrica, exigindo a inclusão desses valores nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Nesse sentido, segundo os especialistas, a Solução de Consulta Cosit nº 38/2023 fareja bem o caminho a ser seguido, acerta na conclusão, mas, erra nos seus fundamentos.

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