Sócio de Direito Digital integra grupo de trabalho sobre IA no CNJ

Nessa última segunda-feira (4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Fabrício da Mota Alves, sócio da nossa área de Direito Digital, integra a lista de membros do referido grupo, que conta com 14 especialistas, entre integrantes da entidade, juízes, promotores, professores universitários e especialistas em proteção de dados. O objetivo principal da iniciativa é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário. O período de trabalho estabelecido é de um ano, podendo ser prorrogado.

Segundo Fabrício, essa iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso é de uma importância realmente singular. “Um dos maiores desafios que o país enfrenta hoje é justamente a racionalização dos litígios judiciais. A inteligência artificial é uma tecnologia que pode contribuir para vários propósitos na sociedade, entre eles a otimização da prestação de serviços públicos como esse do Poder Judiciário. Nesse sentido, é importante que tecnologias, como a IA generativa, sejam desenvolvidas e implementadas com responsabilidade, preservando direitos fundamentais do cidadão e ao mesmo tempo otimizando e racionalizando a prestação jurisdicional”, ele diz.

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