Em reportagem para o portal Money Crunch, Caio Lins Azuirson, advogado especialista em Direito Empresarial, comenta sobre o processo da SEC (equivalente americana à CVM) contra as corretoras Coinbase e a Binance.US, acusadas de violações regulatórias, assim como o impacto da notícia para o mercado de valores mobiliários e criptomoedas.
No caso, de acordo com o órgão regulador, as gigantes do mundo cripto permitiram que os usuários negociassem tokens que são, segundo a SEC, títulos mobiliários não registrados. Nesse contexto, Caio aponta que a exigência de processo de registro poderá desincentivar corretoras e startups a oferecerem seus tokens no mercado de capitais.
“Esse processo poderá ser complexo e oneroso, e representará uma limitação ao mercado secundário a partir da nova classificação de alguns desses ativos como valores mobiliários”, ele diz.
No médio e longo prazo, contudo, ele avalia que os criptoativos se adequarão aos determinantes regulatórios dos Estados e prosseguirão ganhando força mundial. “A maior exploração e desenvolvimento de novas tecnologias, como o blockchain, facilitarão esse processo de conformidade e redução de desconfiança”, Caio destaca.
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