Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei

Fabricio da Mota Alves foi um dos especialistas convidados pela LexLegal para comentar os riscos jurídicos que envolvem a atuação de criadores de conteúdo na divulgação de produtos e serviços — especialmente em temas sensíveis, como finanças, saúde e jogos de azar.

Na matéria, Fabricio destaca que o descumprimento das diretrizes do Conar pode reforçar a caracterização de publicidade enganosa ou abusiva, além de comentar os caminhos possíveis de defesa em casos judiciais: “O influenciador pode se defender se provar que transmitiu informações corretas, que o defeito não existia no momento da divulgação ou que o problema foi causado por terceiro. Mas a tendência das decisões é cada vez mais protetiva ao consumidor.”

Em um cenário de crescente fiscalização da publicidade digital, a transparência e o cuidado com as informações transmitidas são medidas essenciais para influenciadores e empresas.

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