Obra inédita discute os efeitos da LC 214 no setor financeiro com foco em bancos e mercado de capitais

Foi publicada pela MP Editora a primeira obra dedicada exclusivamente à análise da Reforma Tributária do consumo sob a perspectiva do setor financeiro e do mercado de capitais. Com o título “Reforma tributária do consumo: tributação dos serviços financeiros – IBS/CBS – LC 214”, o livro é coordenado pelo nosso sócio Cristiano Luzes em parceria com Marcelo Magalhães.

A publicação reúne especialistas de referência para discutir os efeitos da Lei Complementar nº 214/2024 sobre bancos, instituições financeiras, fundos de investimento, seguradoras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, operações de leasing e comércio internacional de serviços. Com uma abordagem técnica, atualizada e acessível, o livro examina os principais desafios da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

Entre os temas abordados, destacam-se os métodos de tributação utilizados internacionalmente, os regimes específicos previstos para o setor financeiro na nova legislação, a definição de base de cálculo e sujeito passivo, a não cumulatividade, os efeitos dos vetos presidenciais sobre fundos de investimento e as regras aplicáveis à importação e exportação de serviços financeiros.

A obra se consolida como referência indispensável para profissionais do direito tributário, agentes do mercado financeiro, reguladores, estudiosos e todos que buscam compreender o novo sistema de IBS e CBS no contexto da reforma instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

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