O problema do voto de qualidade no Carf e a necessidade do justo equilíbrio

Cristiano Luzes, sócio da nossa área de Direito Tributário, publicou artigo no Jota abordando o problema do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a necessidade do justo equilíbrio, levantando uma reflexão sobre o direito, como ofício, e a forma de lidar com conflitos.

De acordo com Cristiano, “uma boa regra para o processo administrativo tributário será aquela em que fisco e contribuintes possam enxergar uma forma equitativa e equilibrada de disputa”. Contudo, o sócio aponta que, na realidade, vemos apenas sucessivas tentativas, de parte a parte, de criar suas próprias regras, em que o CARF, como instituição de Estado, vem perdendo sua força e sentido.

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