Lei de Execução Fiscal poderá ser reformada para evitar judicialização

O sócio Aristóteles Camara, da nossa área de Direito Tributário, analisa os principais pontos da nova Lei de Execuções Fiscais em reportagem do Valor Econômico sobre as recentes propostas de reforma do processo tributário formuladas pela Comissão de Juristas do Senado.

Aristóteles, integrante da referida comissão, afirma que um dos objetivos do projeto foi alcançar o equilíbrio, dando mais efetividade à execução fiscal, bem como mais direitos aos contribuintes. Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui.