Inteligência Artificial | Comissão de Juristas fará novo texto do marco regulatório

O sócio Fabrício da Mota Alves, Coordenador da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Serur, foi nomeado membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, os quais estabelecem princípios, regras e diretrizes para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.

Com 18 integrantes, a comissão designada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em 17 de fevereiro de 2022, terá 120 dias a partir de sua instalação para conclusão dos trabalhos.

Para conferir a notícia na íntegra e a lista completa dos integrantes, clique aqui.