Governo fala em reduzir o patrimonialismo fiscal

Em matéria do portal Nexo Jornal, o sócio Aristóteles Camara, da nossa área de Direito Tributário, comentou sobre uma possível redução do patrimonialismo fiscal – expressão adotada pelo governo para se referir a distorções no sistema tributário – que busca a taxação de setores ‘demasiadamente favorecidos’ para ajudar no equilíbrio das contas públicas.

Segundo Aristóteles, o patrimonialismo fiscal é, basicamente, uma forma de apropriação de recursos públicos por grupos privados, que ocorre por meio da concessão de benefícios fiscais indevidos e sem efetivo controle de resultados. Sendo assim, “a causa de muitas desigualdades e complexidades do atual sistema tributário brasileiro”, ele aponta.

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