Dia da mulher: a lésbica e o universo jurídico

Hoje, no dia da mulher, precisamos falar sobre como as integrantes da comunidade LGBTQIA+ enfrentam diversas dificuldades para se afirmar enquanto cidadãs, em especial no mundo jurídico.

Na realidade, a problemática já se inicia no quesito gênero: ser mulher dificulta em demasia a conquista de posições (principalmente de liderança) no mundo jurídico. Para se ter uma ideia disso, em pesquisa da Análise Editorial, concluiu-se que, entre todos os advogados mais admirados do Brasil (segundo indicação do corpo jurídico das empresas questionadas), apenas 25% são mulheres. Dita pesquisa não aponta, mas se formos além do gênero e investigarmos a questão da sexualidade, ver-se-á que, entre elas, o número de lésbicas assumidas é ínfimo e a razão disso tudo é uma só: o preconceito.

Ser mulher lésbica assumida no mundo jurídico é um desafio homérico, que impõe a necessidade de afirmação e reafirmação a todo momento. Afinal, tal como uma reprodução (piorada, até) da sociedade, no mundo jurídico, as mulheres lésbicas são inferiorizadas e objetificadas, o que acarreta marcas no seu desenvolvimento profissional e pessoal, tornando muito mais difícil a sua inserção dentro do meio. E, quando finalmente se consegue alguma posição, a prática da violência moral e sexual, frequentemente ocorrida no ambiente de trabalho, expõe a mulher lésbica a situações de humilhação e constrangimento durante o exercício de suas funções, prejudicando, assim, o seu desenvolvimento profissional.

É verdade que diversos órgãos/entidades (tal como o MPT), assim como uma série de empresas aliadas à causa da diversidade, já demonstram preocupação sobre o assunto, e já atuam fortemente para mudar essa triste realidade, mas essas valiosas iniciativas, porém, ainda são incipientes, e ainda não foram capazes de mudar a realidade, a fim de garantir direito a respeito, dignidade e igualdade de oportunidades.

Historicamente falando, para entendermos como a pauta é tão importante, apenas em 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, modificando o termo “homossexualismo”, cujo sufixo atribuía conotação negativa (como doença) à orientação sexual diversa da dominante, o que demonstra que ainda existe um imaginário social que associa a homossexualidade à patologia, prejudicando a luta pela igualdade.

Não é à toa, portanto, que existe uma enorme insegurança, por parte das mulheres lésbicas, de se assumirem no tradicional mercado jurídico, pois há um forte receio do que se aguarda, haja vista que a maioria dos líderes de escritórios de advocacia ainda tem uma visão arcaica sobre a questão, que resulta em um inconcebível despreparo que se demonstra logo no primeiro contato, isto é, na entrevista da candidata.

Em primeiro lugar, o que se percebe é que a rejeição se dá a partir do momento em que se nota algum traço pessoal que indique que a candidata não é heterossexual. Na maioria das vezes, a rejeição se dá antes mesmo da confirmação da suspeita, mas também não são raros os casos em que o ódio é verbalizado, causando situações de extremo desconforto (rectius: violência). E, superada a primeira grande barreira da seleção, passa-se a enfrentar outras dificuldades: olhares julgadores, preconcepções, objetificações, esterotipifições etc.

Tudo isso é muito desumano, e faz com que as mulheres lésbicas sejam absolutamente invisibilizadas: afinal, quantas mulheres lésbicas você já viu em cargos de poder? Quantas mulheres lésbicas e assumidas seja em qual cargo for já falaram abertamente sobre a sua sexualidade, dentro do seu ambiente de trabalho, sem medo dos julgamentos? Passou da hora, portanto, de as mulheres (em especial as lésbicas) conquistarem o espaço que merecem no meio jurídico, pois gênero e sexualidade não são pontos que afetam, em definitivo, a capacidade e a produtividade de ninguém.

Que hoje, o dia da mulher, não só sirva para a celebração das importantes conquistas já alcançadas, mas com um marco de lembrança dos tantos direitos que ainda são tolhidos diariamente das mulheres, e o quanto ainda é necessário lutar para que se atinja, finalmente, o ideal de equidade.