Decisão sobre IOF no STF repercute na imprensa dos EUA

Nosso sócio Cristiano Luzes foi uma das fontes ouvidas pelo portal da Courthouse News Service, agência americana especializada na cobertura de decisões judiciais, para comentar a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF.

A medida, derrubada pelo Congresso e restabelecida por decisão monocrática do STF, tem impacto direto na arrecadação federal e reacende o debate sobre os limites entre os poderes Executivo e Legislativo.

Em sua análise, Cristiano destaca o risco da tributação retroativa: “O problema é que a Receita Federal poderá cobrar IOF sobre operações que já ocorreram. Como o imposto incide sobre instituições financeiras, elas podem repassar esse custo aos clientes, que provavelmente não estavam esperando essa cobrança. Para mim, esse é o preço que a sociedade brasileira paga pela disputa jurídica entre os poderes Executivo e Legislativo.”, ele diz.

Cristiano também aponta que o caso ainda será analisado pelo plenário do STF e que o Congresso pode tentar legislar sobre os limites do poder regulamentar do Executivo, mas enfrentaria dificuldades políticas.

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