5 pontos positivos em cinco anos de LGPD

Há exatos 5 anos, foi sancionada a Lei n. 13.709, intitulada “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, um marco histórico na construção de um dos mais robustos ambientes regulatórios nacionais, cuja evolução segue acelerada na sociedade.

Foram muitas as transformações socioeconômicas, jurídicas e culturais que a LGPD promoveu, inclusive a sua própria constitucionalização, que veio em 2023 através da Emenda Constitucional n. 115.

Nossa área especializada e integralmente dedicada ao tema foi criada em 2019, e, desde então, vem conquistando o reconhecimento do mercado, de nossos pares e de clientes.

Pedimos ao sócio responsável pela área, Fabrício da Mota, para elencar alguns pontos positivos dessa legislação que viu serem implementados através de nossos clientes e esse foi o resultado.

1. Conscientização e Cultura de Proteção de Dados: O primeiro e mais evidente impacto da LGPD foi a conscientização. Empresas de todos os tamanhos e setores passaram a investir em treinamento e a entender a importância da privacidade. A proteção de dados deixou de ser vista apenas como uma questão técnica para se tornar uma prioridade estratégica.
2. Mudanças Operacionais: Negócios tiveram que se adaptar e empresas investiram em tecnologias e processos que garantissem a conformidade com a LGPD. Isso incluiu a implementação de medidas de segurança, criação de políticas internas e a definição de funções dedicadas, como o DPO (Data Protection Officer).
3. Fomento à Inovação: Apesar dos desafios iniciais, a LGPD também incentivou a inovação. Soluções tecnológicas e organizacionais voltadas para a privacidade e a conformidade com a legislação floresceram no mercado, e muitas empresas viram na lei uma oportunidade para destacar-se em relação à concorrência, promovendo práticas éticas e responsáveis de gestão de dados.
4. Responsabilização e Fiscalização: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenhou um papel essencial como órgão regulador e fiscalizador. Ao longo desses cinco anos, a ANPD tem atuaso em casos de vazamentos, investigações de empresas e órgãos públicos e já deu início a aplicada de sanções, sem deixar de lado o diálogo construtivo com o setor privado.
5. Evolução Contínua: A LGPD não é um ponto final, mas sim um ponto de partida. O debate sobre privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo continua evoluindo, com discussões sobre atualizações na lei e novas práticas surgindo conforme a tecnologia e a sociedade avançam.

Em suma, os cinco anos da LGPD representaram uma transformação profunda na paisagem digital brasileira. Os desafios foram muitos, mas os benefícios – em termos de privacidade, segurança e confiança do cidadão – são inegáveis e continuarão a reverberar.

O Serur Advogados orgulha-se de fazer parte dessa história, não somente como prestador de serviços especializados ao mercado, mas através de seus sócios, que, além de doutrinadores nesse campo do conhecimento jurídico, são também atores envolvidos na edificação do ambiente regulatório nacional.