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O dia 23 de setembro marca a luta da comunidade bissexual. A data foi instituída com o objetivo de visibilizar esse grupo e combater a bifobia, sendo instituída no evento da 22ª Conferência da ILGA (International Lesbian and Gay Association), em 1999, nos Estados Unidos.

Cabe rememorar que bissexual é alguém que se sente atraído por pessoas de ambos os sexos/gêneros e com elas se relaciona, afetiva e sexualmente. O termo “Bi” é o diminutivo para se referir a pessoas bissexuais, sendo a comunidade representada pela letra B na sigla LGTBTQIAPN+

Ainda, cabe ressaltar que o fato de uma pessoa ser bissexual não significa dizer que ela necessariamente tem atração por homens e mulheres na mesma proporção. Deste modo, importa refletir que compreender a bissexualidade é uma reafirmação das liberdades próprias, ao passo que rompe o estereótipo de que alguém deva decidir por relacionamentos com um único sexo ou gênero.

Essa desmistificação da bissexualidade interessa, sobretudo, para dirimir pré-conceitos que confundam orientação sexual e formas de relacionamento, uma vez que nenhuma orientação sexual fica restrita a um único modelo de relação afetiva. Portanto, ser bissexual também não significa estar com pessoas de ambos os sexos ao mesmo tempo, necessariamente.

Nesse sentido, vale destacar que, no Brasil, o entendimento atualmente firmado pelo STF é de que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGTBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A circunstância dessa tomada da decisão decorreu de uma das várias formas de violência que atingem essas pessoas: a omissão do Congresso Nacional para editar uma lei própria que criminalize a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Portanto, vigora esse entendimento do STF até que o Poder Legislativo edite lei sobre a matéria.

Diante de tudo, considerando o avanço no reconhecimento e na proteção aos direitos das pessoas LGTBQIA+, fruto primordial da resistência que permeia a história desse e de outros grupos marginalizados, entende-se que o mero alcance aos direitos básicos não se revela suficiente, na prática. Infelizmente, os riscos de retrocesso legal, não obstante cristalinamente inconstitucionais, seguem ameaçando a segurança jurídica de pessoas bissexuais e gays a todo instante, a exemplo da retomada, nessa última semana, da discussão e votação do Projeto de Lei nº 5.167/2009, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com isso, nessa data em especial, o Serur Advogados reforça o seu posicionamento de apoio à diversidade, ao estado democrático de direito e aos direitos humanos, em observância à necessidade de combate a toda e qualquer ação que implique a perda de direitos sociais que se traduzem em verdadeiras garantias fundamentais.