10 Anos do NEF/FGV Direito SP: CNJ e propostas para o Poder Judiciário

Na próxima sexta-feira, dia 29, a FGV Direito São Paulo realizará um evento de comemoração aos 10 anos do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), dentro do projeto Macrovisão do Crédito Tributário. O NEF tem por objetivo a realização de pesquisas que cuidam da relação entre tributação e desenvolvimento, visando promover reflexões e discussões acerca das possibilidades de aprimoramento das práticas do sistema tributário brasileiro.

O projeto propõe um novo marco legal para a norma antielisiva e o planejamento tributário, processo administrativo fiscal federal e a cobrança da dívida ativa.

Aristóteles Camara, sócio do Serur Advogados, apresentará o anteprojeto para a elaboração de uma nova Lei de Execução Fiscal elaborado pelo NEF.

O evento contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e será transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito São Paulo.

Confira a programação do Evento:

8h30 – Recepção

9h00 – Abertura

9h30 – Apresentação de projetos da FGV Direito SP e convidados

10h30 – Debate

12h30 – Encerramento