Parecer da CVM consolida e apresenta novos entendimentos sobre criptoativos, mas não acolhe demanda de mercado

Em reportagem da Block News, o advogado sênior Caio Azuirson, coordenador da nossa equipe de empresarial e societário, analisa o Parecer de Orientação nº 40, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado em 11.10.22, que consolida o entendimento da Autarquia sobre os criptoativos.

Apesar do avanço, segundo Caio, o Parecer não se ateve a prescrever orientação sobre questões mais sensíveis do tema, deixando de atender a uma demanda de mercado sobre maior flexibilização das regras aplicadas aos criptoativos e ao mercado de valores mobiliários.

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