MP 1.303 gera debate sobre falta de previsibilidade na tributação de investimentos

Nosso sócio Cristiano Luzes foi fonte na matéria publicada pelo JOTA sobre a Medida Provisória 1.303, que está movimentando o mercado ao alterar regras fundamentais da tributação de investimentos no Brasil.

A MP unifica a alíquota de IR em 17,5%, retira isenções de instrumentos como LCI e LCA e aumenta a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio. As mudanças impactam diretamente o planejamento financeiro de investidores e empresas, sobretudo aquelas que atuam em setores que tradicionalmente contavam com incentivos, como o agronegócio e o imobiliário.

Cristiano Luzes destacou que um dos principais desafios está na necessidade de rever projeções e estratégias de retorno diante do novo cenário: “Quem realizou investimentos no passado, tendo uma tese de retorno em mente, agora precisará recalcular sua rota.”, ele diz.

Esse ajuste de rota não é apenas individual: companhias que dependem de linhas de crédito incentivadas, fundos de investimento ou operações estruturadas também precisarão reavaliar seu planejamento tributário e de negócios. Em um ambiente de instabilidade, a previsibilidade — essencial para a segurança jurídica e para a confiança dos agentes econômicos — torna-se um fator ainda mais crítico.

Leia a análise completa na matéria do JOTA.