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Após a costura de diversos entendimentos, com ajustes de regimes entre os principais setores da economia, o Senado aprovou na última semana a reforma tributária. Áreas como a de telecomunicações conseguiram a previsão de tributação diferenciada, o que deve significar uma alíquota menor que a padrão. Nesse sentido, a tendência é que metade dos outros setores de infraestrutura tenha futuro similar, com regimes que devem contemplar particularidades de cada um.

Aristóteles Camara, sócio da nossa área de Direito Tributário, comentou o assunto em reportagem para o portal Broadcast. No que diz respeito ao Imposto Seletivo na indústria de óleo e gás, por exemplo, ele explica que esse será cobrado pela União em atividades com potencial impacto sobre saúde e ao meio ambiente, havendo risco de que possa representar um aumento da carga tributária em momentos de necessidade de arrecadação.

Já em relação ao setor portuário, a lei irá tratar também sobre as hipóteses de diferimento e desoneração do imposto aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento de exportação. “Essas previsões serão importantes para mitigar os impactos financeiros na realização de investimentos em ativos de alto valor agregado pelas empresas responsáveis pelos portos do País”, pontua Aristóteles.

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