Diogo Hiluey analisa aumento do ICMS sobre encomendas internacionais

Nosso advogado Diogo Hiluey contribuiu para a reportagem do InfoMoney sobre a recente deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) para o aumento do ICMS sobre encomendas internacionais. O Comitê deliberou pela uniformização das alíquotas estaduais em 20%. O aumento ainda dependerá de aprovação de lei em cada estado. Hoje, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal praticam alíquota equivalente a 17%. Ele ressaltou que a medida ocorre pouco tempo após a implantação do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que já havia uniformizado a tributação e encarecido compras internacionais:

“O programa já havia uniformizado a tributação e encarecido compras internacionais. A medida pode ser justificável do ponto de vista fiscal, mas tende a impactar negativamente os consumidores que compram do exterior.”

O aumento ocorre apesar do crescimento da arrecadação dos estados, que já ultrapassou R$ 150 bilhões em 2024, com alta de 12,86%.

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