As propostas do BC para regulamentar empresas de cripto

Nosso sócio da área de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, comentou para o portal Tele.Síntese sobre as novas propostas do Banco Central para regulamentar o setor de criptoativos no Brasil.

O Banco Central lançou recentemente consultas públicas para regulamentar as empresas que atuam no mercado de cripto. A ideia é criar um ambiente seguro e eficiente, categorizando as empresas do setor e estabelecendo exigências de governança e controle de riscos. Segundo Fabrício, essas medidas representam uma oportunidade de equilibrar inovação e segurança jurídica, oferecendo mais proteção aos investidores.

Ele reforça a importância da atuação do BC para garantir uma regulamentação alinhada às necessidades do mercado, ressaltando que as consultas abertas possibilitam a participação ativa de todos os interessados no desenvolvimento de normas mais inclusivas e efetivas para o setor.

Contribuições para as consultas públicas podem ser enviadas até 7 de fevereiro.

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