Aplicativos prometem dinheiro fácil e levantam suspeitas

Fabrício da Mota Alves, sócio da nossa área de Direito Digital e Proteção de Dados, prestou alguns esclarecimentos para o portal E-Investidor, do Estadão, sobre a nova tendência do uso de aplicativos para gerar ganhos financeiros.

Fabrício explica que as plataformas que atuam como instituição financeira, por exemplo, não podem ser responsabilizadas pelo uso que outras empresas fazem de seus serviços, uma vez que, nessa prestação de serviços, a instituição financeira não integra diretamente a cadeia de consumo.

“Não há como responsabilizar mediadoras de pagamento por defeitos ou problemas na prestação de serviço de outras empresas que utilizam tais plataformas, como em caso de fraudes cometidas por terceiros”, ele afirma.

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