Tributação sobre compras internacionais afeta competitividade e eficiência do mercado brasileiro

Em reportagem do JOTA, nosso advogado Diogo Hiluey analisou os efeitos da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor — a chamada “taxa das blusinhas” — para o mercado brasileiro. De acordo com levantamento da consultoria Plano CDE, a medida reduziu o acesso de milhões de consumidores aos produtos importados, mas não gerou o benefício esperado para a indústria nacional ou para a arrecadação.

Para Diogo, a adoção de um limite de isenção para o imposto de importação pode gerar benefícios concretos: “Simplifica a tributação de itens de baixo valor, reduz custos operacionais, favorece o acesso a pequenos bens sem ônus excessivo e concentra a cobrança em importações de maior porte, tornando o sistema mais equilibrado e eficiente. Além disso, essa prática se adequa ao modelo já adotado por diversos países desenvolvidos”, afirma.

A discussão envolve não apenas questões de consumo, mas também competitividade, eficiência tributária e adequação às melhores práticas internacionais, aspectos essenciais para o desenvolvimento do comércio eletrônico e do ambiente de negócios no Brasil.

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