Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

De acordo com reportagem do Consultor Jurídico (ConJur), o aumento significativo dos pedidos de recuperação extrajudicial nos últimos três anos no Brasil está relacionado a mudanças culturais e legislativas, como a reforma da Lei de Falências em 2021. Dados do Observatório Brasileiro de Recuperações Extrajudiciais mostram um aumento notável nos pedidos após a mudança na lei, com São Paulo liderando o número de solicitações.

No caso, a recuperação extrajudicial oferece uma reorganização financeira parcial, sendo menos burocrática e mais barata que a recuperação judicial. Nesse sentido, a reforma de 2021 promoveu incentivos ao instrumento, como simplificação de processos e redução do quórum mínimo para aprovação do plano.

Entrevistado pelo veículo, nosso sócio João Loyo demonstra uma abordagem pragmática em relação à influência dos mecanismos de solução de conflitos no aumento das recuperações extrajudiciais. Segundo ele, as vantagens do acordo para ambas as partes continuam a ser o principal impulsionador desse fenômeno, em vez da mera expansão de uma cultura de consensualismo.

“Essas mudanças normativas podem, é verdade, contemplar questões ligadas à busca por autocomposição e até mesmo pela redução da intervenção judicial. Ainda assim, aparentemente, elas surtem efeitos concretos quando o direito posto passa a prever condições e mecanismos que sinalizam para as vantagens do acordo no caso concreto. A mera menção a valores abstratos de consensualismo, seja na lei ou na jurisprudência, ainda não parece suficiente para criar essa cultura em um Brasil tradicionalmente marcado pela litigiosidade.”, argumenta João.

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