Legalidade e fraude à lei: o “real”e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica

Nesse próximo dia 9 de dezembro, às 15h15, o nosso sócio Cristiano Araújo Luzes participará do XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

O tradicional evento traz debates relacionados aos aspectos teóricos e práticos do direito tributário brasileiro, reunindo advogados e professores de todo o País. Na ocasião, Cristiano presidirá o painel ‘Legalidade e Fraude À Lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica’, tema de seu livro publicado neste ano pela Editora Noeses e que trata, entre outras questões, do desafio de aplicar a lei em casos de fraude e elusão fiscal. O painel contará com grandes nomes do mundo jurídico: Tércio Sampaio Ferraz Jr., Torquato Castro Jr. e João Maurício Adeodato.

O congresso é inteiramente on-line e os interessados podem conferir mais detalhes no link abaixo indicado.

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