Imposto sobre herança vai mudar com a reforma tributária?

A Reforma Tributária deve ter impacto no imposto sobre herança, com a expectativa de aumento da tributação, prevendo também alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o tributo incidente sobre heranças, além das doações ou outras operações que não envolvam compra e venda. Para aprofundar o assunto, o InfoMoney conversou com nosso sócio de Direito Tributário, Cristiano Luzes.

Dentre alguns pontos importantes, Cristiano destaca que a legislação dos estados obrigatoriamente deverá prever alíquotas conforme a grandeza dos valores doados ou incorporados ao patrimônio dos herdeiros na sucessão causa mortis. “Trata-se de uma medida de justiça fiscal: quanto maior a riqueza, maior será a tributação”, ele diz.

O sócio também comenta sobre as doações para entidades sem fins lucrativos com a finalidade de relevância pública e social, que passarão a ser imunes da incidência de ITCMD.

“Essa é uma alteração muito importante, pois, na maioria dos casos, tais entidades dependem ainda do casuísmo da legislação estadual, que, por vezes, traz requisitos e procedimentos burocráticos para a obtenção do benefício. Essa medida é muito importante para estimular o fomento a esse tipo de atividade socialmente relevante”, aponta Luzes, complementando que o benefício deverá ser regulamentado primeiro por lei complementar, para depois ser aplicado.

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