Compras internacionais: taxação da aquisição de produtos abaixo de US$ 50 pode afetar o bolso do consumidor

O governo federal anunciou que pretende intensificar a fiscalização das compras realizadas em lojas virtuais estrangeiras. O objetivo é tributar pelo imposto de importação, à alíquota de 60%, as operações mercantis que atualmente não são tributadas por supostamente serem realizadas entre pessoas físicas. De acordo com o Poder Executivo, os exportadores abusam das regras vigentes, a partir da segregação artificial de vendas e subfaturamento de notas fiscais.

Gabriel Moreira, coordenador do consultivo da nossa área de Direito Tributário, comenta sobre o caso em reportagem para o portal Tecnoblog.

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