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EDUARDO MONTENEGRO
SERUR Diretor, Sócio Societário/M&A , Imobiliário , Planejamento patrimonial, sucessões e família , Falimentar , Contratual
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ARISTÓTELES DE
QUEIROZ CAMARA Sócio Tributário , Relações governamentais / Advocacy
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IAN MAC DOWELL
DE FIGUEIREDO Sócio Arbitragem , Contencioso Cível e Consumerista , Bancário e Financeiro , Concorrencial
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FELICIANO LYRA
MOURA Sócio Contencioso Cível e Consumerista
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LUIZ FERNANDO BANDEIRA
DE MELLO Sócio Administrativo e Regulatório , Concorrencial , Relações governamentais / Advocacy
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JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Arbitragem , Societário/M&A , Falimentar , Bancário e Financeiro , Imobiliário , Contratual
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BRUNNA QUINTEIRO
WAVRIK Sócia Contencioso Cível e Consumerista , Bancário e Financeiro
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FELIPE VARELA
CAON Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Planejamento patrimonial, sucessões e família , Bancário e Financeiro
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MARIANA MOTTA DE
FERREIRA LIMA Sócia Contencioso Cível e Consumerista
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TENYLLE PESSOA
QUEIROGA Sócio Bancário e Financeiro , Contencioso Cível e Consumerista
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CRISTIANO ARAUJO
LUZES Sócio Tributário
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FABRICIO DA
MOTA ALVES Sócio Administrativo e Regulatório , Direito Digital, Privacidade e Proteção de dados , Relações governamentais / Advocacy
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BIANCA MARIA VENTURA
CARVALHO DIAS Sócia Trabalhista
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BRUNO
MUZZI Sócio Societário/M&A , Contratual , Imobiliário
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BRUNNO VASCONCELOS
BEZERRA SILVA Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Imobiliário
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PAULO RAFAEL DE
LUCENA FERREIRA Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Imobiliário , Bancário e Financeiro , Securitário
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LUIZ MÁRIO
MOUTINHO Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Securitário
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CAIO VINICIUS
LINS AZUIRSON Sócio Societário/M&A , Contratual , Arbitragem
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TIAGO CISNEIROS BARBOSA
DE ARAUJO Sócio Contencioso Cível e Consumerista , Contratual , Falimentar
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VICTOR
AMORIM Advogado Administrativo e Regulatório , Relações governamentais / Advocacy
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ADLA JOSEPH EL KHOURI ELIAS Advogada
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ALEXANDRE ALVES DELLA COLETTA Advogado
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AMANDA AGNI DE OLIVEIRA LEITE PEREIRA Advogada
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AMANDA CARVALHO DA SILVA Advogada
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AMANDA KELLY DA SILVA SOARES Advogada
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AMANDA LEITE MARTINS ROCHA Advogada
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AMANDA URBANO SILVA RODRIGUES Advogada
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ANA BEATRIZ DE SANTANA COSTA Advogada
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ANA CECÍLIA RODRIGUES DA LUZ NERI Advogada
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Reportagem

Em rara decisão, CVM decide por OPA da Ambipar (AMBP3) por de aumento de participação da gestora Trustee

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Informativo

Receita Federal declara extinção do PERSE

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Celebração

Nosso jeito de #SerSerur, com Laura Freires Carvalho

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Entrevista

Fabrício da Mota Alves participa de podcast da Secretaria de Educação do DF e debate os caminhos da LGPD no Brasil

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial

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Reportagem

Litigância abusiva: Tenylle Queiroga explica atuação no combate à prática

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Eventos

Victor Amorim no maior evento de compras públicas do Brasil

VICTOR AMORIM
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Eventos

Seminário ABDPRO-UNICAP: A transdisciplinaridade do Direito Processual

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Rankings, Reconhecimento

Seguimos entre os melhores do mercado jurídico brasileiro, segundo ranking da Leaders League

FELICIANO LYRA MOURA
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Celebração

Saudamos a posse da nova diretoria e dos conselheiros federais da OAB

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Notícia

Receita Federal altera a Regulamentação de Regimes Especiais de Tributação

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Celebração

Inauguramos nossa nova estrutura em Brasília!

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Notícia

STJ determina que Credor Fiduciário não é contribuinte de IPTU

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reconhecimento

Sócia é reconhecida entre as advogadas mais admiradas do brasil

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA
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Celebração

Parabéns, Recife e Olinda!

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Notícia, Reportagem

Nosso escritório garante êxito em 1.681 casos de condenações em litigância predatória em 2024

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Entrevista

‘Ninguém será julgado por um robô’

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Entrevista

O uso de inteligência artificial no Judiciário

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Reportagem

Diogo Hiluey analisa aumento do ICMS sobre encomendas internacionais

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Reportagem

CNJ finaliza resolução sobre uso de IA nos tribunais

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Notícia

Fabricio da Mota Alves assume mandato como presidente do Conselho Consultivo da Anatel

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Lançamento, Notícia

Vencedora do Prêmio Renan Lotufo (IBERC), obra de Felipe Caon é publicada pela Editora Foco

FELIPE VARELA CAON
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Reportagem

Regulamentação da reforma tributária abre espaço para cobrança do Imposto Seletivo sobre exportação de bens minerais, incluindo petróleo

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Juros e dólar altos fazem recuperações judiciais baterem recorde, mas falências recuam

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Visibilidade Trans

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Celebração

Parabéns, São Paulo!

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Reportagem

Brasil deve se tornar referência em regulação de criptomoedas

MARINA FLEURY CALDAS ROSÁRIO
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Artigo

Os Direitos da Personalidade e o Direito das Famílias: Pontos de Convergência

FELIPE VARELA CAON
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Reportagem

Entenda o impacto da fusão de companhias aéreas para o mercado consumidor

FELICIANO LYRA MOURA
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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Notícia

Sancionada Reforma Tributária do Consumo

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Impactos do Decreto 12.068/2024 no setor elétrico e a imposição de custos sem compensações adequadas

MATHEUS RAMOS FREITAS AMORIM
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Artigo

O Risco Distribuição de Energia: perdas não técnicas e falhas na resposta judicial

BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA
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Diversidade e Inclusão

Dezembro Vermelho

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Nota

STF afasta incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Lançamento

FGV Direito SP lança livro sobre a Reforma Tributária com contribuição do nosso escritório

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

Litigation Day

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Rankings, Reconhecimento

Nossa área de Direito Digital está entre as melhores do Brasil!

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Rankings, Reconhecimento

Estamos entre os melhores escritórios full service do país!

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Artigo

Aspectos relevantes sobre seguro de lojistas em shoppings centers

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Notícia

Fabricio da Mota Alves é eleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reportagem

Tabela Price: novas regras de financiamento imobiliário da Caixa exigem atenção com rumos da inflação

CATARINA GERMINIO CORTIZO
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Artigo

Multas de valores incompatíveis com as obrigações

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Diversidade e Inclusão

Dia da Consciência Negra: Reconhecimento, inclusão e compromisso corporativo

YASMIM BERNARDO VITORIO DOS SANTOS
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Reportagem

As propostas do BC para regulamentar empresas de cripto

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Responsabilidade social

Novembro Azul | Sim, homem chora!

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Nota, Notícia

Aristóteles Camara defende tese de doutorado na Faculdade de Direito da USP

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Nota, Notícia

PGFN publica novos editais de Transação para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Teratologia das execuções milionárias em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis

ISABELLA ALVAREZ DE ANDRADE NUNES
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Reconhecimento

Nosso escritório recebe prêmio nacional de excelência na advocacia

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Eventos

Avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira

VICTOR AMORIM
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Eventos

O mundo de Sophia: o uso da tecnologia para garantia de maior eficiência no contencioso de larga escala

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Notícia, Reportagem

Reforma tributária: Câmara dos Deputados retira incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada do PLP 108/2024

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Notícia, Reportagem

Novas regras para o Pix entram em vigor

FELICIANO LYRA MOURA
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Diversidade e Inclusão, Eventos

+Diversidade convida Erika Hilton

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Eventos

Inteligência Artificial no Judiciário: Inovação e dasafios na modernização

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Eventos

O uso ético e responsável de IA pelo poder público e o seu impacto no mercado jurídico

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Reportagem

Como a inteligência artificial está transformando o setor jurídico?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

Inovação e Tecnologia: IAGen, Dados Públicos e o Poder Judiciário

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Eventos

Gestão estratégica de escritórios na era moderna

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Nota, Notícia

STF afasta incidência de Imposto de Renda sobre antecipação de herança

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Desafios do crédito consignado com apostas online e superendividamento

BRUNA DE SÁ CASTRO MOREIRA
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Rankings, Reconhecimento

Legal 500 Latin America 2025

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
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Eventos

Ação em comemoração ao Dia das Crianças

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Informativo, Notícia

STJ afasta a responsabilidade do arrematante por débitos de imóvel

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Decisão do STJ reforça segurança jurídica da arbitragem

FELIPE VARELA CAON
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Reconhecimento

Nossa área de M&A é destaque no ranking nacional de Escritórios em Ascensão da Leaders League

BRUNO MUZZI
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Eventos

Nova Fronteira do Direito: Por que a inovação com GenAI passa pelos Dados Públicos e Abertos?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reconhecimento

Seguimos em ascensão entre os melhores escritórios no ranking da Leaders League

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Eventos

Gestão Estratégica: A visão dos Managing Partners sobre a gestão na era moderna

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Reconhecimento

Brunna Quinteiro Wavrik é ranqueada com o selo “LACCA Approved” pelo Latin Lawyer

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Eventos

XXX SIMPÓSIO JURÍDICO ABCE

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Lucros não realizados nas operações downstream: efeitos tributários

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Artigo

IFRS e consideração econômica no direito tributário: um diálogo fundamental

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Informativo, Notícia

CARF aprova novos enunciados de súmulas

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Informativo, Notícia

Novas regras para correção de depósitos judiciais e administrativos no âmbito federal

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

A Responsabilidade Tributária por Sucessão nas Operações de Drop Down

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Informativo, Notícia

Atualização do Valor de Bens Imóveis – Lei nº 14.973/2024 e Instrução Normativa RFB nº 2222/2024

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Diversidade e Inclusão

Dia da Celebração Bissexual

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Informativo, Notícia

Publicada Lei que estabelece reoneração gradual da folha de salários, benefícios fiscais e Dirbi

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

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Notícia

Governo federal autoriza depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

STJ define que Stock Option tem natureza mercantil

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Regulamentação da reforma tributária: preocupações dos diferentes setores da economia

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reportagem

Leilão de imóveis por dívidas na justiça

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Eventos

Melhores Práticas de Relacionamento entre Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA
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Notícia

PGFN publica novas regras para Transação de Créditos Tributários

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

Litigância predatória e suas manifestações na Justiça do Trabalho

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Reportagem

Seguro prestamista

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

23ª Reunião da APET: Reforma Tributária no Setor Bancário

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Sócio tem a resenha de sua tese de doutorado publicada em revista da PUC-SP

FELIPE VARELA CAON
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Diversidade e Inclusão

Mês da Visibilidade Lésbica | O esporte rompe barreiras

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Rankings, Reconhecimento

ITR World Tax

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Artigo

PLP 68: tributação da construção civil no IBS e na CBS

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Diversidade e Inclusão

Bianca Dias para a Análise Editorial

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Informativo

Receita Federal regulamenta a Autorregularização Incentivada do PERSE

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

VICTOR AMORIM
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Reconhecimento

Análise Advocacia Diversidade e Inclusão

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Reportagem

Norma da Receita Federal extrapola Lei do Carf ao restringir benefícios em autuações

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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E-book

Baixe nosso e-book exclusivo e entenda os impactos da reforma tributária no setor imobiliário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

Sócio discute a governança dos sistemas de IA e os impactos da regulação na indústria

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Eventos, Reportagem

Fabrício da Mota Alves é destaque em matéria do Estadão sobre o evento Meet Point Think

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

Impactos da Reforma Tributária para o Setor Imobiliário

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Lançamento

ABF lança livro com capítulo escrito pelo nosso sócio Bruno Muzzi

BRUNO MUZZI
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Eventos

Meet Point Estadão Think IA

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Governo federal prorroga prazo para adesão ao Programa Litígio Zero

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Artigo

Regime especial tributário para condomínio de lotes

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Análise

Sancionada a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento

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Article, Artigo

Nova Dirbi: ”privatização” desproporcional da administração tributária

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Diversidade e Inclusão

Continue Lendo

Eventos

ABL2 LAW TECH EXPERIENCE 2024

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

O IPTU e a responsabilidade tributária das construtoras nas promessas de compra e venda não levadas a registro

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO AZEVEDO
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Reportagem

Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Entrevista

Clubes de futebol e insolvência

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Lançamento

Bandeira de Mello lança livro de sua tese de doutorado, em São Paulo

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Reportagem

Regulamentação da reforma tributária gera debates sobre tributação de carros elétricos

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Entrevista

Sócio discute a relação entre usuários e instituições bancárias nas operações do Pix em entrevista à rádio CBN Recife

FELICIANO LYRA MOURA
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Análise

Novas regras para cessão de créditos da Fazenda Pública para entidades privadas e fundos de investimento

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

XII Fórum Jurídico de Lisboa

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Eventos

IBERC Lives | Obrigações de meios e de resultado

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

Fabricio da Mota Alves modera painel sobre Inteligência Artificial no XII Fórum de Lisboa

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

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Análise

STJ consolida entendimento pela não incidência de juros de mora na prorrogação ou extinção de regime aduaneiro especial

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Reconhecimento

Nossa área de Direito Trabalhista é reconhecida pela Chambers and Partners

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Eventos

Encontro com o LIDE Pernambuco

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

CARF aprova novas súmulas

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Eventos

Victor Amorim será destaque no Summit Cidades, o maior encontro nacional de gestão urbana

VICTOR AMORIM
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Notícia

Tiago Cisneiros tem artigo publicado em coletânea especial do Centro de Apoio ao Direito Público do TJSP

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Eventos

Finance & Law Summit and Awards (FILASA)

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Artigo

IBS/CBS e a exportação de serviços financeiros

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Análise

Análise da incidência de ICMS-DIFAL na entrada de mercadorias por contribuinte do SIMPLES NACIONAL: jurisprudência atual e legislação de Pernambuco

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

Explorando Novos Direitos | Semana Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília

LUIZ MÁRIO MOUTINHO
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Eventos

I Jornada Nacional da Saúde

LUIZ MÁRIO MOUTINHO
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Eventos

SciBiz Conference 2024

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

12º Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco

LUIZ MÁRIO MOUTINHO
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Notícia

STF modula efeitos da incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

A liberdade do Magistrado encontra limite no direito à ampla defesa

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Notícia

Bandeira de Mello participa de debate do Senado sobre regulamentação da IA

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Informativo, Notícia

Congresso rejeita trechos da Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Novo Sócio

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Informativo, Notícia

Publicada Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

DOMO Founders Conference

BRUNO MUZZI
 Continue Lendo

Reportagem

Feriados locais e pontos facultativos: como ficam as folgas e as emendas de feriados

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Artigo

Reforma tributária: equivocada insistência na tributação das reservas técnicas

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
 Continue Lendo

Nota

CARF autoriza classificação fiscal mais benéfica para componente de aerogeradores

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Informativo, Nota

PGFN publica novo edital de Transação para débitos inscritos em dívida ativa

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia, Reportagem

A responsabilidade do usuário nas operações de Pix

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Bandeira de Mello lança livro de sua tese de doutorado

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
 Continue Lendo

Notícia, Reportagem

Lei criada na pandemia pode ser atalho para preservar empregos no RS

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
 Continue Lendo

Diversidade e Inclusão

Famílias diversas e o combate à LGBTfobia

Continue Lendo

Lançamento

Cristiano Luzes lança obra sobre a metodologia do direito tributário

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reconhecimento

Análise Advocacia Regional 2024

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Artigo

Consequências jurídicas dos eventos climáticos extremos

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia, Reportagem

Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Nota

Golpe do falso advogado

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Notícia

Pagamento de contribuição sobre a folha de salários será exigido a partir de abril

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

O que está em jogo no Congresso na nova fase da reforma tributária

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Câmara dos Deputados aprova “novo” PERSE

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

A função do Imposto Seletivo

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Reconhecimento

Felipe Caon recebe Prêmio Renan Lotufo em Congresso do IBERC realizado no TJMG

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

Legal Tech Forum

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Notícia

Reforma Tributária acelera ‘caça’ por sucessão de bens com menos ITCMD

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Conheça o investimento de renda fixa sem come-cotas e com tributação menor que a dos fundos

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Eventos

Governança, Comunicação e Processo Sucessório

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Eventos

Luiz Mário Moutinho participa de seminário sobre Judicialização da Saúde

LUIZ MÁRIO MOUTINHO
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Eventos

Evento de oficialização do ingresso de Luiz Mário Moutinho em nosso escritório

LUIZ MÁRIO MOUTINHO
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Informativo

RFB disponibiliza autorregularização para débitos de subvenções para investimento

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Novo sócio | Luiz Mário Moutinho chega para reforçar nosso Contencioso Cível

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Rankings, Reconhecimento

Seguimos entre os melhores do mercado jurídico brasileiro, segundo pesquisa realizada pela Leaders League Brasil

FELICIANO LYRA MOURA
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Diversidade e Inclusão

Abril Azul | Mês de Conscientização Sobre o Autismo

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Eventos

Sócio debate na Harvard Law School a experiência brasileira na regulação de IA

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

Sócios participam de workshop regulatório para o 12º Diálogo Brasil-União Europeia sobre Economia Digital

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reconhecimento

Sócio recebe Prêmio Nacional Renan Lotufo por melhor tese de doutorado sobre responsabilidade civil

FELIPE VARELA CAON
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Diversidade e Inclusão

Nosso escritório é destaque em pesquisa sobre Diversidade de Gênero

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Reconhecimento

Nossa equipe de Consumidor Financeiro obtém maior reconhecimento técnico em serviço para o setor bancário

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Eventos

I Foro Internacional Antifraude

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

VICTOR AMORIM
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Análise, Notícia

Receita Federal regulamenta o RET de incorporadoras e construtoras

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional das Mulheres: Um Compromisso Contínuo com a Igualdade e a Diversidade

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Notícia

Sócio é destaque em reportagem do Valor Econômico sobre a regulamentação da IA

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

A lacuna existente acerca do termo inicial do prazo da prescrição

JOÃO LUCAS MARINHO DE SOUZA
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Curso

Curso de Extensão: Teoria do Direito Aplicada ao Direito Tributário

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Artigo

Interpretação literária e interpretação legal: o caso da adesão à autorregularização

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
 Continue Lendo

Entrevista

Deveres e direitos relacionados ao uso de uniformes e EPIs

 Continue Lendo

Entrevista

Eduardo Serur fala sobre carreira e a advocacia contemporânea

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Notícia, Reportagem

Aplicação retroativa da reforma trabalhista garante isonomia

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Análise, Notícia

Revogação do PERSE pela MP 1.202/23 – Panorama e Perspectivas

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Visibilidade Trans

Continue Lendo

Diversidade e Inclusão

Serur em apoio ao Combate à Intolerância Religiosa

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Notícia

PGFN publica novo edital de Transação para débitos inscritos em dívida ativa

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Reportagem

Elevação do ICMS pelos Estados e Reforma Tributária

CRISTIANO ARAUJO LUZES
 Continue Lendo

Reportagem

Sancionada lei que muda escolha do regime de tributação de previdência complementar

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Notícia

Victor Amorim é convidado para ser professor do mestrado em administração pública do IDP

VICTOR AMORIM
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Entrevista

Entenda a autorregularização incentivada, novo programa da RFB para negociação de dívidas

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
 Continue Lendo

Entrevista

A importância da nova Política Nacional de Cibersegurança do Brasil

LOUEINE CHRYSTIE DE LIMA BARROS
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Notícia

Ministério da Fazenda estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Notícia

Governo de Pernambuco prorroga prazo de adesão ao PERC

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Notícia

Receita Federal regulamenta a autorregularização incentivada

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Notícia

Publicada Medida Provisória que reduz benefícios tributários e limita compensação

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Informativo, Notícia

PGFN e RFB publicam edital de Transação para débitos relativos à controvérsia sobre lucros no exterior

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Notícia

1º Brasileirão Jurídico Neoenergia

FELICIANO LYRA MOURA
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Informativo, Notícia

Congresso Nacional rejeita vetos ao PL do CARF

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Boas festas!

Continue Lendo

Notícia

Senado Federal aprova medida provisória que altera a tributação das subvenções

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Informativo

Reforma Tributária é aprovada pelo Congresso Nacional

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Informativo

Câmara aprova Medida Provisória que altera a tributação das subvenções

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

Os novos desafios da proteção de dados no Brasil

Continue Lendo

Informativo

Sancionada Lei que altera regras de tributação de investimentos no exterior detidos por Pessoa Física

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

Seminário de Compliance, Governança Corporativa e ESG

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Sócio defende tese sobre a aplicação da teoria da impossibilidade, relacionada às obrigações de meios e de resultado

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

Sócio é autor de artigo publicado no Caderno de Pesquisas Tributárias (nº 47) da APET

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

XX Congresso de Estudos Tributários

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Sócio de Direito Digital integra grupo de trabalho sobre IA no CNJ

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

SERUR com você | Moldando o futuro juntos

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
 Continue Lendo

Informativo

Sancionada Lei da Autorregularização Incentivada

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Dados de 5,4 mi contas foram expostos, segundo serviço de monitoramento

Continue Lendo

LANÇAMENTO DO LIVRO A NOVA EXECUÇÃO FISCAL

Continue Lendo

Marco Legal das Garantias: redução de custo a longo prazo

FELIPE VARELA CAON
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E-book

Reforma Tributária

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Rankings

Advogados e Advogadas mais admirados(as) do Brasil

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Rankings

Anuário Análise Advocacia | Ranking dos advogados e escritórios mais admirados do Brasil

Continue Lendo

Análise

Incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR de diretor estatutário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

IPO’s seguem represados em 2023

BRUNO MUZZI
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Artigo

STJ afasta responsabilidade da instituição por boleto emitido fora da plataforma bancária

TAMIRES SEBASTIANA NETA GAMA
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Artigo

Redirecionamento da execução trabalhista em desfavor das empresas do mesmo grupo econômico

 Continue Lendo

Diversidade e Inclusão, Eventos

Dia da Consciência Negra | Feira de Empregabilidade e Empreendedorismo

Continue Lendo

Artigo

O uso de inteligência artificial no combate às demandas predatórias

LETICIA QUEIROZ DANTAS
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Artigo

Militares podem ter até 70% de descontos referentes a empréstimos consignados

ELAINE CAVALCANTI DE LIMA AZEVEDO
 Continue Lendo

Reportagem

Maioria do setor de infraestrutura terá regime diferenciado após reforma tributária

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Reportagem

Reforma tributária avança no senado

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Reportagem

Reforma Tributária: veja alguns pontos e o que o mercado espera

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Entrevista

Nova lei amplia uso de bens como garantia de empréstimos no Brasil

BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA
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Entrevista

Empréstimo consignado do INSS tem novas regras

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Reportagem

Recuperações quase dobram com alta de juros, inovações legais e conjuntura

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Article, Artigo

Suprema Corte sinaliza mudança no modelo de vínculo empregatício

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Reportagem

Serur Advogados encerra 6 mil processos em combate à litigância predatória

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Rankings

Ranking The Legal 500 – Leading Firm 2024

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Article, Artigo

Resolução traz mudanças significativas no setor de empréstimos consignados no Brasil

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Entrevista

Especialista esclarece dúvidas sobre contratos de aluguel

FELICIANO LYRA MOURA
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Rankings

Ranking Leaders League 2024

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Eventos, Events

Lançamento do Livro A Nova Execução Fiscal

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Eventos, Events

XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial

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Doutorado | Victor Amorim defende tese intitulada “Estado Unitário e Descentralização Política no Império Brasileiro”, na UnB

VICTOR AMORIM
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Reportagem

LGPD mais efetiva demanda fortalecer ANPD

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

O Serur Advogados é contra o PL 5167/2009, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil

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Artigo

STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

RAFAELA LIMA DE ALMEIDA
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Informativo

O governo de São Paulo promulga lei que dispõe sobre reduções de multa de ICMS

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Acordo entre empresas de telefonia beneficia todas as envolvidas

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Eventos

Controladoria Jurídica e Legal Operations

FELICIANO LYRA MOURA
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Entrevista

Conheça os direitos trabalhistas das mulheres grávidas

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Informativo

Programa especial de recuperação de créditos tributários no estado de Pernambuco (“PERC”)

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Notícia

PGFN prorroga prazo para realização de transações

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Informativo

PL do Carf é aprovado no Legislativo. Confira as principais disposições.

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Diversidade e Inclusão

23 de setembro | Dia da Visibilidade Bissexual

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Análise

AFAC e IOF-Crédito: jurisprudência administrativa e judicial

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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

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Notícia

Mestrado | Sócio defende dissertação sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento no Brasil

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Eventos

Como a transformação digital e a soberania dos dados podem impactar seu negócio

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Instituições financeiras são condenadas a ressarcir vítimas de golpe

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Informativo

Convênios de ICMS do CONFAZ tratam da regularização de passivo tributário no estado de Pernambuco

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

O fenômeno da funcionalização das obrigações e o inadimplemento antecipado

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Setembro Amarelo com a Dra. Káthia Falcone

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Notícia

Como compatibilizar satisfação pessoal com desenvolvimento profissional?

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Artigo

Famílias poliafetivas e simultâneas como entidades familiares

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Imposto das offshores: benefícios ao investidor

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Quais os pontos-chave para se alcançar uma sociedade coesa?

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Notícia

Gênero, interseccionalidade e violência: análise crítica do discurso de textos jurídicos

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Notícia

Projeto de Lei veda dedução dos Juros sobre Capital Próprio

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Notícia

Recuperação Judicial de agência de viagens: entenda o processo

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Eduardo responde | Qual a importância de um planejamento estratégico para um escritório de advocacia?

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Entrevista

Assédio no ambiente de trabalho

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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

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Notícia

Inadimplência em condomínios cresce e cota extra ajuda a elevar dívida de proprietários

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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Igualdade Feminina

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Eventos

Marketing Jurídico, Relacionamento e Novos Negócios na Advocacia

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Entrevista, Notícia

Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas

LOUEINE CHRYSTIE DE LIMA BARROS
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Notícia, Reportagem

Veja como funciona a gestão de patrimônio de menores

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

5 anos de LGPD: Sociedade aponta desafios dos próximos anos

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Entrevista, Reportagem

Carteira de Trabalho Digital e as responsabilidades do empregador

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Notícia

5 pontos positivos em cinco anos de LGPD

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Lei Complementar busca simplificar obrigações tributárias acessórias

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Diversidade e Inclusão

Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2023

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Notícia

Projeto de Lei dá força a acionistas minoritários e aumenta papel fiscalizador da CVM

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Diversidade e Inclusão, Eventos

5 anos do Comitê +Diversidade!

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Notícia

Portaria prorroga prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

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Eventos

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

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Notícia

Publicada MP que altera tributação das apostas esportivas

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Notícia

Decisão afasta PIS e COFINS sobre a Selic incidente na restituição tributária

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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

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Diversidade e Inclusão, Reportagem

Espaço PE | Boas práticas em governança social e corporativa

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Entrevista

Desenrola Brasil e o seu impacto no clima de negócios para o consumo

FELICIANO LYRA MOURA
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Entrevista

Entenda as novas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida”

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Notícia, Reportagem

Reforma tributária: o que pesa no tamanho do novo imposto

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Sucesso da reforma tributária depende do respeito ao pacto social

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Entrevista

Pontos positivos da Reforma Tributária

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Majoração do IRPJ e CSLL sobre licenciamento de software e a produção dos efeitos da Solução de Consulta COSIT n° 36/2023

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia, Reportagem

Imposto sobre herança vai mudar com a reforma tributária?

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia, Reportagem

Depois da reforma tributária, governo tem pela frente o IRPF e os dividendos

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Notícia, Reportagem

Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Bandeira de Mello defende tese sobre Impeachment

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Entrevista, Notícia

Governo sanciona projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Novos sócios | Brunno Vasconcelos e Paulo Lucena

BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA
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Diversidade e Inclusão, Notícia, Reportagem

Por que a presença de LGBTs em cargos de direção no mundo jurídico é quase nula no Brasil?

FELIPE VARELA CAON
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Diversidade e Inclusão

Discurso de ódio nas Redes Sociais: a tenuidade entre a liberdade de expressão e a lesão aos direitos LGBTQIA+

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Informativo, Notícia

Informativo Tributário | Programa de recuperação de créditos tributários de ICMS do Estado de Pernambuco

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Notícia

O Decreto nº 11.567/23 e os seus reflexos no setor bancário

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Notícia

O ano das recuperações judiciais no Brasil

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Lei das Criptomoedas define diretrizes para proteção jurídica ao mercado

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Notícia

SEC trava batalha com gigantes do mundo cripto nos EUA

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Notícia

Governo Federal define Banco Central como regulador do mercado de criptoativos

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Eventos

Fórum Internacional Justiça e Inovação – FIJI

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Notícia

Marco legal de IA no Brasil pode ser o primeiro no mundo e requer equilíbrio entre direitos e inovação

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Rankings

Leaders League 2023 | Proteção de dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Informativo | Reforma tributária

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Notícia

Saiba como calcular valores a receber em hora extra

EVELY CAVALCANTI DA SILVA
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Rankings

Análise Advocacia Regional 2023

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Eventos

Oportunidades e Riscos da Agenda da Reforma Tributária para as Empresas

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

VICTOR AMORIM
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Notícia

Publicada Lei que exclui o ICMS do crédito do PIS e da COFINS

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

O cashback do IBS e o orçamento público

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Invisibilidade Social e Condição Precária à Luz da Teoria Social Crítica Juslaboral

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Onda de pedidos de RJ não deve parar em 2023

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Eventos

Projeto Locard: A evidência digital e suas consequências jurídicas

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

O Caso do Direito ao Esquecimento no Brasil: Análise retórica do recurso Extraordinário nº1.010.606/RJ

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Notícia

Audiência Pública – Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia, Reportagem

Minha Casa, Minha Vida: entenda as mudanças no programa habitacional do governo

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia, Reportagem

Salário-maternidade: entenda como funciona e como solicitar

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia, Reportagem

Produtos à prova d’água: entenda a garantia do consumidor

FELICIANO LYRA MOURA
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional do Combate à LGBTfobia

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Notícia, Reportagem

Recuperação judicial: entenda o que isso significa e como ficam os investidores

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Artigo

‘Todas a famílias felizes se parecem’

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Decisão autoriza fintech a apurar créditos de PIS e COFINS relativos às despesas na implementação da LGPD

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Informativo

Informativo Tributário | Maio, 2023.

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Artigo

Caminhos para evitar (ou preparar) uma recuperação judicial

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Reportagem

Aluguel de imóveis por temporada exigem atenção de locatários

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Entrevista

Desafios na Advocacia e Bastidores da Reforma Tributária

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Presidente do Senado apresenta projeto de lei da comissão de juristas de Inteligência Artificial

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Como analistas veem a taxação de investimentos no exterior

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Reportagem

MP que tributa investimentos no exterior recebe críticas

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reportagem

Veja como fugir de ciladas ao comprar viagens pela internet

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

ANPD promove consulta pública sobre regras para comunicação de incidentes de segurança

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Artigo

O STJ, o respeito aos precedentes e a integridade do direito tributário – Juridicamente

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Reportagem

STJ julga caso tributário sob pressão do governo e de contribuintes

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Não incidência do ICMS entre operações do estabelecimento do mesmo contribuinte valerá a partir de 2024

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Reportagem

Violência em escolas do país eleva a demanda por seguros

FELIPE VARELA CAON
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Reportagem

Volume de encomendas é desafio para fiscalização de importados

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Decisão do CARF sobre crédito de PIS e COFINS favorece agroindústria

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Artigo

Tributação do RBO e as razões da Solução de Consulta Cosit 38/2023

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reportagem

Compras internacionais: taxação da aquisição de produtos abaixo de US$ 50 pode afetar o bolso do consumidor

GABRIEL EUGÊNIO BARRETO MOREIRA
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Eventos

A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

STJ afasta PIS e COFINS sobre bonificações e descontos

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Reportagem

Direitos e obrigações do contrato de experiência

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Reportagem

Bagagem extraviada: entenda quais são seus direitos

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Notícia

STJ não conhece recurso relativo ao ISS sobre serviços bancários

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Reportagem

Governo fala em reduzir o patrimonialismo fiscal

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

STF reiniciará julgamento sobre local da incidência do ISS para determinados serviços

Continue Lendo

Reportagem

Chat GPT lista profissões afetadas pela inteligência artificial

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

Os impactos do PL 74/2023 no setor bancário

DANIEL FALCÃO HAZIN
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Notícia

Novo sócio

BRUNO MUZZI
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Análise

IRPJ/CSLL sobre a atividade de clínicas médicas e a equivalência hospitalar

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Análise

A tributação do RBO: equívocos e perigos da Solução de Consulta COSIT 38/2023

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Governo Federal isenta insumos para produção de painéis solares

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Notícia

Bandeira de Mello é reconduzido como Ouvidor do CNJ

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Notícia

CARF decide pela não incidência de contribuições previdenciárias sobre hiring bônus

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Eventos

18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

VICTOR AMORIM
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Reportagem

Sócio comenta os efeitos da falência sobre os direitos dos consumidores

FELICIANO LYRA MOURA
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Reportagem

Economia: varejistas encaram dificuldades e renegociam dividas

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

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Notícia

Recuperação de INSS indevidamente retido em empresas submetidas ao regime substitutivo da folha (CPRB)

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Notícia

STF julga inconstitucional multa isolada por compensação não homologada

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Notícia

25 anos

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Reportagem

Dia do Consumidor não anima investidores

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Artigo

Os Direitos da Personalidade e o Direto das Famílias: Pontos de Convergência

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

O sinal verde que a ANPD esperava para atuar

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

STJ definirá se benefícios fiscais referentes ao ICMS podem ser excluídos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Curso, Eventos

Escola Serur

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Reportagem

Imposto de Renda 2023: como declarar investimentos no exterior

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Mulher

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Reportagem

6 perguntas que você deve fazer para proteger sua privacidade

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

III Congresso Pernambucano de Direito Tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Aplicativos prometem dinheiro fácil e levantam suspeitas

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Sócio licenciado assume novo mandato no Conselho Nacional de Justiça

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Reportagem

Nova norma da LGPD abre caminho para multar empresas

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Publicada Norma de Dosimetria das penalidades por infração à LGPD

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Entrevista

Relações trabalhistas no período de Carnaval

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

STF valida requisição de dados de empresas sediadas no exterior

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reportagem

Vícios de construção: o que diz o Código de Defesa do Consumidor?

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Guia completo para declaração de Imposto de Renda

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Artigo

O que queremos com a reforma tributária?

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reportagem

Saiba como se proteger dos principais golpes no Carnaval

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Justiça aceita novo recurso do BTG contra Americanas

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Entrevista

Debate sobre Vícios Construtivos reúne especialistas

FELICIANO LYRA MOURA
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Artigo

O problema do voto de qualidade no Carf e a necessidade do justo equilíbrio

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Entrevista

Cuidados com informações e documentos na era dos dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
 Continue Lendo

Entrevista

Lei do CPF é sancionada e converge com a LGPD para melhoria da segurança e simplificação de processos

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Entrevista

Vício de Construção: um olhar pacificador

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Cobrança de multas isoladas pelo não pagamento das estimativas mensais parceladas de IRPJ

CRISTIANO ARAUJO LUZES
 Continue Lendo

Notícia

Dia Internacional da Proteção de Dados

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Artigo

ANPD eleva o nível de rigor com que passará a tratar incidentes de segurança

LOUEINE CHRYSTIE DE LIMA BARROS
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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Artigo

Considerações preliminares sobre a vinculação administrativa da ANPD ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reportagem

Reforma tributária: como o mercado enxerga as falas do governo?

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Quotas preferenciais nas sociedades limitadas?

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Reportagem

Investigação de atentados em Brasília não será afetada pela LGPD Penal

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Principais mudanças no regime dos preços de transferência introduzidos pela MP 1.152

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Entrevista

Novo Marco Legal do Câmbio cria possibilidades de transações com moedas estrangeiras

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Reportagem

Aspectos jurídicos da mudança ao primeiro imóvel

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Entrevista

Recife reduz alíquota de ISS para o setor de eventos

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Entrevista

Contratos de aluguel: os riscos da não observação da lei

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Boas festas!

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Responsabilidade social

Mês da prevenção e combate ao HIV/AIDS

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Reportagem

Adiamento de decisão sobre Difal do ICMS

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

Portas Abertas

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Eventos

Comentários aos Regulamentos e orientações da ANPD

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia, Reportagem

RH e a LGPD em 2023

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Entrevista, Reportagem

Aviso prévio: como funciona e quais os tipos disponíveis

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Reportagem

Banco Central altera regras sobre limites do PIX

FELICIANO LYRA MOURA
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Eventos

XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Reportagem

Desafios jurídicos do metaverso

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

Demandas predatórias e as implicações para o consumidor

FELICIANO LYRA MOURA
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Eventos

III Congresso de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia da Consciência Negra

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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional de Combate ao Racismo

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Rankings

Sócios são reconhecidos entre os advogados mais admirados do Brasil

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Rankings

Anuário Análise Advocacia 2022

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Reportagem

Criação de nova criptomoeda e o crescimento do mercado de moedas digitais

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Reportagem

Bloqueio nas estradas e a perda do voo: moderação do dever da cia. aérea

FELICIANO LYRA MOURA
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Eventos

III Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial

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Reportagem

Parecer da CVM traz avanço na regulação do mercado de criptoativos

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Eventos

Seminário Nova Lei de Arbitragem

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

EXPOJUD | Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

Fenalaw 2022

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Rankings

The Legal 500 Latin America 2023

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Entrevista

Entrevista | Nova Lei promete facilitar a compra de imóveis no Brasil

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
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Rankings

Leaders League | Direito Empresarial: Nordeste 2023

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Eventos

I Jornada de Direito Tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

Tributo às inovações: propostas de reforma do processo administrativo tributário e da execução fiscal

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa segunda posição em ranking mundial

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Notícia

FolhaJus+ | Dicas da semana

FELIPE VARELA CAON
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Entrevista

STF confirma retroatividade da não incidência de IRPF sobre pensões alimentícias

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Reportagem

Parecer da CVM consolida e apresenta novos entendimentos sobre criptoativos, mas não acolhe demanda de mercado

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Eventos

Como ser um advogado de sucesso: gestão financeira

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Notícia

Novo programa de quitação antecipada de dívidas negociadas com a PGFN

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Artigo

LGPD inaugura quarta onda e terá impacto sobre operações de M&As

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Reportagem

Airbnb: regras garantem boa convivência em condomínios

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

A interação entre tribunais arbitrais e cortes estatais no Brasil

Continue Lendo

Artigo

Ataques cibernéticos: qual o impacto para o consumidor?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Curso

Relações entre o Direito, a Medicina e a Bioética

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

A litigiosidade no Sistema Tributário Brasileiro: causas e soluções

ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA
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Diversidade e Inclusão, Entrevista

O mercado de trabalho e a contratação de PCDs para além da Lei

FELICIANO LYRA MOURA
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Entrevista

Fraude à execução e transferência de bens entre familiares

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
 Continue Lendo

Diversidade e Inclusão

Dia da Visibilidade Bissexual

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Entrevista

Golpes digitais e riscos para empresas: a importância dos investimentos em cyber segurança e proteção de dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

A biopolítica, o capitalismo de vigilância e os avanços do direito brasileiro sobre o tema da proteção dos dados pessoais

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Reportagem

MP pode gerar custo extra de R$ 4,5 bi por ano na conta de luz

FELICIANO LYRA MOURA
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Diversidade e Inclusão, Eventos

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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Diversidade e Inclusão

Carta aberta de apoio à diversidade, ao respeito e à inclusão de pessoas LGBTQI+ nos ambientes de trabalho brasileiros

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Reportagem

Lei de Execução Fiscal poderá ser reformada para evitar judicialização

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Reportagem

Empresas de viagens acumulam cancelamentos e reclamações no pós-pandemia

FELICIANO LYRA MOURA
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Eventos

Mulheres, financeirização do capital e a corrosão das estruturas de proteção social no Brasil

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Sócio defende tese de doutorado na PUC/SP

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

P​ropostas para ampliar participação e reduzir controvérsias na RJ

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

Licença maternidade estendida

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Artigo

Fintechs e Sandbox Regulatório: o que é preciso saber?

DANIEL FALCÃO HAZIN
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Eventos

Mediação e Arbitragem na área de Reestruturação

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Reportagem

Os caminhos da advocacia até o final de 2022

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Eventos

Arbitragem e Direito Societário

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Diversidade e Inclusão

Dia da Visibilidade Lésbica

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Diversidade e Inclusão

Programa de Estágio Serur 2022

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Eventos

LGPD e Open Health

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão, Eventos

LIVE | Mulheres negras e a luta por direitos igualitários no Brasil

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Diversidade e Inclusão

Análise Advocacia Diversidade e Inclusão

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Notícia

Regulação das criptomoedas gera polêmica

FELIPE VARELA CAON
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Eventos

Advocacia no século XXI

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Eventos

A Digitalização da Sociedade e o seu Direito | Proteção de dados no setor público

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Nota de interesse público: Golpe do falso advogado

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Notícia

Alterações Portaria PGFN/ME n. 6757: ampliada permissão para aproveitamento de crédito de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

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Notícia

Publicada nova Portaria PGFN/ME N. 6.757 para regulamentar a transação tributária no âmbito da PGFN

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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

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Notícia

As vítimas de invasão de contas e a responsabilidade dos fornecedores

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

Mitigação do acordo extrajudicial: nova dinâmica processual adotada nos juizados especiais

FELICIANO LYRA MOURA
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Reportagem

Regulamentação das criptomoedas fica para depois das eleições

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

ANPD: Agência reguladora ou autoridade reguladora independente?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Rankings

Leaders League Brasil 2022 | Proteção de dados

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Reportagem

Vazamento de dados no delivery pode virar pedido de indenização

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

A Proteção de Dados no Contexto do Open Banking e a Coordenação Regulatória

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Notícia

Quatro pontos sensíveis que uma startup precisa aprimorar para receber investimento de fundos

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

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Reportagem

Especialistas apoiam criação de data nacional para promover cultura de proteção de dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Lei nº 14.375/2022 estabelece novas regras para transação tributária

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Entrevista

STF vota contra manutenção de acordos coletivos de trabalho após vencimento

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Reportagem

Carf afasta acusação de fraude pela Receita e derruba cobrança de IR

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

Os Desafios da Aplicação da LGPD no Contexto Eleitoral

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Ministério da Agricultura adota novas regras para o teletrabalho

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Carf discute arbitramento de lucro para empresas imobiliárias

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Notícia

Regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL

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Rankings

Análise Advocacia Regional 2022

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Entrevista

Aluguel de imóveis em plataformas digitais

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Eventos

Execução Fiscal: Reforma do Processo Tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Dia do Estudante de Direito

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Eventos

Desafios das Relações Trabalhistas

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Diversidade e Inclusão

Dia da Família e Dia de Combate à Homofobia

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Eventos

Segurança Jurídica, Competitividade e Interdisciplinaridade

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

Responsabilidade tributária nos contratos de alienação fiduciária

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

PGFN encerra a discussão acerca da tributação de permutas de imóveis

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Eventos

Efetividade das execuções fiscais

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Eventos

LGPDConnect discute Transferência Internacional de Dados Pessoais

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Eventos

STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro

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Notícia

STF decidirá sobre a redução de créditos do Reintegra

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Notícia

STJ entende que incentivo de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Eventos

Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

MP 1.108 – Os novos desafios do teletrabalho

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Eventos

Segurança e Privacidade na Era Digital

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

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Entrevista

Medida Provisória altera regras do teletrabalho e regulamenta o regime híbrido

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Eventos

17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

VICTOR AMORIM
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Notícia

Incidência de tributos em operações de NFTs e criptomoedas

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY
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Notícia, Reportagem

Banimento do Telegram gera polêmica e divide especialistas

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

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Artigo

Feminismo, estado democrático de direito e o fim das flores no mês da mulher

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Feliciano Moura e Paulo Lucena assumem novos cargos no atual mandato da OAB-PE

FELICIANO LYRA MOURA
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Entrevista

Lei regulamenta volta de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Rankings

Análise Advocacia Mulher 2022

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Diversidade e Inclusão

Dia Internacional da Mulher

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Notícia

Cobrança de ICMS, TUSD e TUST sobre geração de energia solar própria vai parar na justiça

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Eventos

A segurança da informação na mira da fiscalização

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

TRIBUNAIS AFASTAM A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE A CORREÇÃO PELA TAXA SELIC

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Notícia

Sócio integra Comissão de Juristas para modernizar o processo administrativo e tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo, Não categorizado

O voto feminino no Brasil: a relevância do engajamento feminino na política

ADLA JOSEPH EL KHOURI ELIAS
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Notícia

Foco em privacidade é diferencial para os negócios

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Não categorizado

90 anos da conquista do Voto Feminino no Brasil

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Notícia

Inteligência Artificial | Comissão de Juristas fará novo texto do marco regulatório

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Retorno das gestantes ao trabalho presencial pode gerar passivo trabalhista

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

O que gera crescimento do contencioso tributário?

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Artigo

Modulação de efeitos e igualdade

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

STJ livra instituições financeiras de pagar IPTU de imóveis financiados

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional da Visibilidade Trans

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Diversidade e Inclusão

Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa

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Entrevista

Empresas do agronegócio estão preparadas para a LGPD?

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Entrevista

Entrevista com Victor Amorim na Rádio Justiça

VICTOR AMORIM
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Notícia

Victor Amorim lança versão digital do livro ‘Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência’

VICTOR AMORIM
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Artigo

Caminhos para um 2022 mais seguro digitalmente e com mais privacidade

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Novo parceiro na área de Direito Administrativo e Regulatório

VICTOR AMORIM
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Não categorizado

Dia da Mulher Advogada

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Eventos

Legalidade e fraude à lei: o “real”e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Artigo

Não incide IRPF sobre ganhos obtidos no Stock Options

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Diversidade e Inclusão

Dia mundial da luta contra a AIDS

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Artigo

Sócio que se afastou antes do fechamento irregular da empresa não responde por dívida

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Artigo

LexLatin | A responsabilidade civil de agentes no vazamentos de dados

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Artigo

Inconstitucionalidade da alíquota mais gravosa de ICMS para energia elétrica e telecomunicações

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Artigo

Seminário de lançamento do livro Discussões sobre direito na era digital

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

Não incidência do ITCMD sobre o plano de previdência na modalidade VGBL

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Diversidade e Inclusão

Novembro Azul | Cartilha: saúde do homem

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Notícia

E-book gratuito disponível ‘LGPD no mercado Brasileiro’

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Notícia

ABDTIC | 35º Seminário Internacional ABDTIC

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Conjur | A discriminação algorítmica é a mais nova forma de opressão

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Dia 16.11: lançamento e-book LGPD no Mercado Brasileiro

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Notícia

Escritórios assessoram venda do Hospital Arthur Ramos, de Maceió

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Artigo

OneTrust | Conselho Nacional de Proteção de Dados e o Ecossistema de Privacidade no Brasil

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo

Conjur | Taxatividade das hipóteses legais de exclusão do herdeiro indigno da sucessão

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Artigo

Estadão (Blog do Fausto) | Governança exige planejamento contra violação de dados e danos reputacionais

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Artigo, Não categorizado

LexLatin | Homofobia não é opinião

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Live | Além da cura: diferentes percepções de mulheres com câncer no mundo

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Notícia

Valor Econômico | Juízo Universal deve decidir sobre seguro garantia

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Notícia

Discussões sobre Direito na Era Digital | Fundamentos da Tutela de Dados Sensíveis

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Tecnoblog | Procon-SP notifica whatsapp após colapso de serviços do facebook

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Circuito MatoGrosso, Direito e Negócios, Link Jurídico e Migalhas | Banco faz prevalecer a tese de ‘dano zero’ em sentença que o havia condenado a pagar indenização milionária

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
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Notícia

Lei 14.195/21: para além do ambiente de negócios

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

A não incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa selic

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Artigo

Jota | Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuentes?

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

Webinar Pré III Congresso Pernambucano de Direito Tributário

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

JOTA | Bioeconomia: novas formas de produção podem agregar valor às riquezas da floresta

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Artigo

Migalhas | Autenticação com biometria facial: com respeito à privacidade, um importante aliado da inovação

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Artigo, Não categorizado

LexLatin | Queremos os títulos e não somente as notas de rodapé

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Notícia

Ensaios de Direito Empresarial | As cláusulas Ipso Facto nas Recuperações Judiciais diante da Lei de Liberdade Econômica

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Notícia

Análise Editorial | Como os escritórios estão trabalhando a pauta LGBTI+?

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Publicação | Análise Advocacia Diversidade e Inclusão

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Fabricio da Mota nomeado Conselheiro no CNPD

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Conjur, Migalhas e Link Jurídico | Perdas em circuit breaker, ocorrido em março de 2020, são validadas pelo TJ-SP

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Notícia

Unico | LGPD e Validade Jurídica

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

LIVE | Mídia, Pobreza e Gênero: uma conversa para pensar o Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Valor Econômico | LGPD está chegando, mas adesão é baixa

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Código Tributário Nacional Interpretado

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Artigo

LexLatin | Os critérios ESG e a advocacia

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Notícia

Folha de Pernambuco, Folha de São Paulo, Folha Press e Yahoo | Justiça já tem 600 sentenças com lei de proteção de dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Live | ESG e os escritórios de advocacia

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Não categorizado

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

Valor Econômico | Pejotização e LGPD: Terceirização e riscos

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

LIVE | Gênero, sexualidades e políticas afirmativas: desafios sociojurídicos da população LGBTQIA+

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Justa medida da retribuição: Justiça e vingança em Abril Despedaçado

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

ABNT Certifica empresas que se adequam à LGPD

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Artigo

Estadão | Morte de empregado por coronavírus gera debate sobre direito à indenização por acidente de trabalho

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Artigo, Não categorizado

LexLatin Brasil | O que mudou em uma década de união homoafetiva no Brasil?

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Felipe Varela Caon lança livro “o problema das obrigações de meios e de resultado”

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

RDTC | Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF

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Notícia

MPs retomam flexibilização de regras trabalhistas, suspensão de contratos e corte de jornada e salários

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Notícia

Escritórios de advocacia lançam nota de repúdio a projeto de lei da Alesp

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Notícia

OneTrust | IAPP Global Privacy Summit Expert Bar – South America: Brazil LGPD & Panama Discussion

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ da CSLL

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Artigo

Estadão | A proteção de dados e o direito de não receber ‘nudes’ e materiais publicitários sem prévio consentimento

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Bianca Dias: nova sócia da área Trabalhista

BIANCA MARIA VENTURA CARVALHO DIAS
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Notícia

Cristiano Luzes lança livro: Legalidade e Fraude à Lei

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Fabricio da Mota Alves indicado representante do Senador para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

TJPB suspende lei que proíbe cobrança de religação de energia elétrica, água e saneamento

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

João Loyo de Meira Lins nomeado Diretor Geral do Serur Advogados

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Artigo

Migalhas | Em tempos de ameaças à democracia brasileira devemos esquecer do Direito ao Esquecimento?

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

ABA | 69th Antitrust Law Spring Meeting

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
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Notícia

TJ-SP anula multa milionária do Procon de Campinas

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Notícia

Lex Latin | Mulheres trans e travestis podem escolher tipo de presídio, diz STF

FELIPE VARELA CAON
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Artigo

Migalhas | LGPD: Mais que uma lei de obrigações, uma lei de direitos

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Administrador não pode aprovar contas, ainda que companhia só tenha 2 acionistas

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Notícia

Estadão | G20 discute tributação sobre gigantes de tecnologia nesta semana e Brasil apenas engatinha no tema

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Security Leaders | Talk Show: A Privacidade em Xeque

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Não categorizado, Notícia

Dia da mulher: a lésbica e o universo jurídico

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Artigo, Não categorizado

Dia Internacional da Mulher e a Privacidade

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Notícia

Os impactos da pandemia na vida pessoal e profissional das mulheres: da sobrecarga à violência.

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Artigo

JOTA | Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
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Notícia

LIVE | Desafio das mulheres no mercado jurídico

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Artigo

ConJur | O plano alternativo dos… legisladores?

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

STJ: exercício dos Direitos Autorais é imprescritível, mas não o pedido de indenização decorrente da sua violação

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

TV Justiça | Cultura do cancelamento e o uso indevido de imagem de terceiro para fins comerciais

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Luiz Fernando Bandeira toma posse como Conselheiro do CNJ

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Notícia

Vida Celular | Operadoras negam massivo vazamento de dados denunciado por empresa de cybersegurança

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Valor Econômico | Decisão favorece banco cobrado a pagar IPTU de imóvel alienado fiduciariamente

CRISTIANO ARAUJO LUZES
 Continue Lendo

Notícia

Informativo | 2ª Tomada de subsídios ANPD

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Notícia

PGFN abre negociação dos débitos federais vencidos entre março e dezembro de 2020 e não pagos em razão da pandemia da COVID-19.

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Notícia

LIVE | O papel dos conselhos consultivos de agências reguladoras e do conselho nacional de proteção de dado

FELIPE VARELA CAON
 Continue Lendo

Notícia

Tilt | Existe um negócio lucrativo que alimentou o megavazamento de dados; entenda

FABRICIO DA MOTA ALVES
 Continue Lendo

Notícia

Open Banking estreia com promessa de alterar cenário bancário no país

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Artigo

Estadão | As inconstitucionalidades da redução de benefícios de ICMS no Estado de São Paulo

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA
 Continue Lendo

Notícia

Fabricio da Mota Alves: novo sócio da área de Privacidade e Proteção de dados

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

LIVE | Proteção de Dados: o que esperar de 2021

FABRICIO DA MOTA ALVES
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Notícia

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): pessoas jurídicas devem se cadastrar no sistema do tribunal para receber citações/intimações eletrônicas

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Notícia

STF confirma jurisprudência do STJ: apenas incide ICMS sobre a parcela de energia elétrica efetivamente utilizada

CRISTIANO ARAUJO LUZES
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Notícia

Luiz Fernando Bandeira aprovado pelo Senado como Conselheiro do CNJ

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
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Artigo

IBET | O problema da tradução e as regras hermenêutica jurídica: uma abordagem pragmática

Continue Lendo

Notícia

Senado aprova alterações na lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Artigo

Migalhas | Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário, no pedido de falência empresarial

Continue Lendo

Notícia

Legislação estadual não pode determinar suspensão de descontos de empréstimos consignados, decide STF

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Não categorizado

20 de novembro | Dia da Consciência Negra

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Artigo, Não categorizado

A importância de estar em um lugar que valoriza a equidade racial

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Artigo, Não categorizado

Resistência negra em movimento

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Notícia

LexLatin Brasil | Qual o espaço da diversidade no universo jurídico brasileiro?

Continue Lendo

Notícia

Nairane Rabelo nomeada diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Artigo

Estadão | Juiz de batina: o ilegítimo controle eclesiástico pelo judiciário e o direito à autodeterminação

FELIPE VARELA CAON
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Notícia

Tema Repetitivo 677/STJ foi objeto de artigo de João Loyo de Meira Lins e Tiago Cisneiros, sócio e advogado do Serur, publicado no Conjur em julho de 2020

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

Migalhas | Autores de estudo premiado conseguem barrar pagamento de prêmio a apenas um deles

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
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Notícia

Análise | Diversidade e inclusão: os caminhos para formar times mais plurais na advocacia

FELIPE VARELA CAON
 Continue Lendo

Artigo

Estadão | A Lei Geral de Proteção de Dados: um porquê para além da moeda

Continue Lendo

Notícia

Primeira sentença condenatória baseada na Lei Geral de Proteção de Dados

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Artigo

Análise | Diversidade no mundo jurídico: quando superaremos os preconceitos?

Continue Lendo

Artigo, Não categorizado

Setembro amarelo: uma reflexão sobre a valorização da vida

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Notícia

Jota | Metrópoles | LGPD já está em vigor. Quais são as perspectivas e os riscos?

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Notícia

Negativação de devedor é direito do credor fiduciário

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
 Continue Lendo

Notícia

STJ: Facebook e Microsoft não têm obrigação de fornecer qualificação pessoal dos usuários

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Notícia

Valor | Herdeiros brigam na Justiça por VGLB ‘invisível’

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Artigo

Estadão | Autocomposição em proteção de dados: uma realidade possível

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Notícia

A Lei nº 14.046/20 e o cancelamento de eventos em virtude da pandemia

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Notícia

Nova unidade: Serur Advogados – Brasília

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Artigo

LexLatin | O contraste da indústria legal no Nordeste

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Notícia

A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor

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Artigo

Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira

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Artigo

Jota | Senado rejeita parte da MP 959 e aprova LGPD

Continue Lendo

Notícia

LexLatin Brasil | As questões jurídicas que envolvem a discussão da biodiversidade no Brasil

Continue Lendo

Artigo

Estadão | Imunidade de ITBI na incorporação de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas: repercussões da decisão do STF no RE 796.376

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Artigo

Jornal do Commercio | A reforma tributária e Pernambuco

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Notícia

STJ: incide ITBI na consolidação de propriedade de imóvel pelo credor fiduciário

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Notícia

Em processo patrocinado pelo Serur, TJSP reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada pela ICP

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Notícia

LC 174/2020: transação tributária para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL e prorrogação do prazo de enquadramento

Continue Lendo

Artigo

Jota | Quotas preferenciais nas sociedades limitadas?

Continue Lendo

Notícia

STJ decide pela possibilidade de creditamento de PIS/COFINS não cumulativo no regime monofásico em operações com alíquota zero

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Artigo

Folha de São Paulo | Reforma tributária: entre as partes e o todo

Continue Lendo

Notícia

Talk | Orgulho LGBTQ+ em tempos de pandemia: história, luta e resistência

Continue Lendo

Artigo

LexLatin Brasil | Os problemas do fim do Voto de Qualidade no CARF

Continue Lendo

Notícia

Prorrogada a suspensão temporária de prazos e procedimentos administrativos da PGFN e da RFB

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Artigo

Jota | Os desafios do marketing e do CRM frente à nova Lei de Proteção de Dados

Continue Lendo

Artigo

Estadão | Nova norma simplifica regramentos do direito empresarial

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Artigo

Lexlatin | O papel do Judiciário na garantia dos direitos da população LGBT+

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Notícia

O voto relator do RE 603.624 e a (in)constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE, à APEX e à ABDI

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Notícia

PGFN edita a Portaria nº 14.402/2020 fixando as condições para transação excepcional dos créditos da União

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Notícia

Prorrogação de medidas no âmbito da PGFN em razão do coronavírus

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Artigo

Estadão | Afinal, quando a LGPD entra em vigor?

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Artigo

Conjur | Decisão belga sobre proteção de dados pode ter reflexo no Brasil

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Artigo

Análise Editorial | Opinião: Os Juizados e sua vanguarda em tempos de pandemia

FELICIANO LYRA MOURA
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Notícia

Justiça de Pernambuco concede liminar para reduzir em 20% as mensalidades de 5 escolas do Recife.

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Notícia

STF decide que o ICMS-importação pertence ao Estado onde estabelecido o destinatário que circulou a mercadoria com transferência de domínio

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Notícia

LIVE | Federalismo em tempos de crise: como financiar os entes públicos?

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Artigo

Folha de São Paulo | Direito pós-pandêmico

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Notícia

Live | Reforma tributária: o que a crise nos ensina?

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Notícia

PGFN edita as regras gerais de transação de créditos tributários da União através da Portaria n° 9.917/2020

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Notícia

A Lei n. 13.988/2020 e a transação tributária dos créditos da União

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Notícia

A Lei n. 13.988/2020 e a extinção do voto de qualidade

Continue Lendo

Notícia

Coronavírus: análises e perspectivas legislativas

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Artigo

LexLatin Brasil | A restrição de medicamentos à base de cloroquina pela Anvisa

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Notícia

Impossibilidade de inclusão dos benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo da CSLL e IRPJ

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Notícia

Prefeitura do Recife anuncia pacote de medidas tributárias para reduzir o impacto da crise do coronavírus

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Notícia

Governo de Pernambuco prorroga prazos e suspende procedimentos administrativos em razão do Estado de Calamidade Pública provocado pelo coronavírus

Continue Lendo

Notícia

Medida provisória, recomendação do CNJ e projeto de lei emergencial preveem mudanças significativas no direito civil e empresarial em razão da covid-19

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO
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Notícia

Medidas do Governo – Coronavírus

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Notícia

Exclusão das receitas provenientes de exportações indiretas da base de cálculo da contribuição ao FUNRURAL

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Notícia

Compensação tributária de PIS e Cofins de Verba de Propaganda Compartilhada (VPC)

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Notícia

Súmula 640 do STJ: benefício fiscal em tempos de valorização da produção nacional

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Artigo

LexLatin | Diversidade: um assunto importante para os escritórios de advocacia no Brasil

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Notícia

Lexlatin | Sandbox regulatório trará modificações relevantes para a atuação de advogados

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Notícia

Serur celebra parceria com consultor Oswaldo Duek

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Artigo

A positivação da Cláusula de Tolerância nos contratos imobiliários

BRUNNA QUINTEIRO WAVRIK
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Notícia

Seminário sobre a Lei da Liberdade Econômica

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Artigo

Conjur | Tributaristas analisam abrangência da

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Artigo

Portal Jota | Lei da Liberdade Econômica e o controle dos atos administrativos pelo Judiciário

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Notícia

Alterações na tributação em reclamações trabalhistas

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Artigo

Conjur | Sanções no Procon precisam obedecer ao princípio da presunção de inocência

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Artigo, Não categorizado

21 de setembro: dia de se juntar à luta em prol da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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Notícia

LexLatin | Sócio do Serur analisa importante acórdão do TRF-5, que tratou de exclusão de ICMS-ST do cálculo de PIS/COFINS

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Artigo

TJAP | Réus por fraude bancária têm recurso negado pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá

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Notícia

LexLatin | “Diversidade e estudo constante marcam atuação do Serur Advogados”

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Artigo

Migalhas | TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Notícia

Súmula 633, do STJ, e a aplicação analógica da Lei nº 9.873/99

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Notícia

STJ: suspensão de créditos não tributários mediante apresentação de fiança bancária ou seguro garantia judicial

Continue Lendo

Notícia

Novas regras para a Recuperação Judicial facilitarão pagamento de dívidas fiscais

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Notícia

MP da Liberdade Econômica sob a perspectiva de novos negócios

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Artigo

Recorribilidade das interlocutórias nos embargos à execução, segundo o STJ

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Notícia

Permuta sem torna de unidades imobiliárias é excluída na determinação do ganho de capital

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Notícia

A equiparação da Zona Franca de Manaus a território estrangeiro e suas implicações fiscais

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Município de São Paulo regulamenta a compensação dos seus precatórios com créditos tributários e não tributários

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Migalhas | Multa do Procon é anulada após banco comprovar que atendeu a pedido de cliente

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Serur Advogados recebe três novos sócios

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Aristóteles Camara para o Jota – Uma nova LEF: redefinição (e valorização) do procedimento de inscrição

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Recife PE | Eduardo Serur no Seminário Reestruturação e Recuperação de Empresas

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Felipe Caon para a Folha de São Paulo | Piada homotransfóbica agora é crime

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Aristóteles Camara para o Jota – Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor

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I Fórum Serur Diversidade

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Aristóteles Camara participará de congresso na FIESP que discute Dívida Ativa da União

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Download: Cartilha Explicativa do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

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10 Anos do NEF/FGV Direito SP: CNJ e propostas para o Poder Judiciário

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O STF e a criminalização da homotransfobia

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Brumadinho e a business judgement rule

EDUARDO MONTENEGRO SERUR
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Vestido de despacho: a realidade da mulher na advocacia.

TENYLLE PESSOA QUEIROGA
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Último Pensar Direito de 2018 | Dr. Torquato Jr.

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30 Anos de Dezembro Vermelho: os direitos e a dignidade das pessoas vivendo com HIV.

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Processo Tributário em Debate | Evento em Alagoas

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Inscrições para o programa de antecipação de precatórios do Estado de Pernambuco vão até amanhã (07/12)

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XV Congresso Nacional de Estudos Tributários – IBET

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Portal Migalhas: Black Friday em perspectiva do varejo

CAIO VINICIUS LINS AZUIRSON
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Workshop do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV discute a macrovisão do crédito tributário

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II Congresso Pernambucano de Direito Tributário

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EXAME: Serur no 15º Fórum de Empresas e Direitos LGBT+

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Jota: Empresas de tecnologia e o Direito no Brasil e no mundo

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ConJur | Direito ao esquecimento é realidade no cenário jurídico brasileiro

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA
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Outubro Rosa, câncer de mama e os direitos das pacientes

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Apple retira aplicativos de campanhas eleitorais do ar

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Negócios jurídicos no processo tributário e o espaço irrenunciável da legalidade

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Ação solidária promove melhorias em creche que cuida de 43 crianças

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CARF atribui efeitos de denúncia espontânea à compensação

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STJ reafirma entendimento da inexistência de responsabilidade solidária na cobrança de IPVA

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