Regulamentação da reforma tributária: preocupações dos diferentes setores da economia

Em entrevista ao NeoFeed, nosso sócio Cristiano Luzes esclareceu pontos relevantes sobre as principais preocupações de diversos setores da economia em relação à regulamentação da reforma tributária. Entre os segmentos mais afetados, destacam-se os setores de saneamento, imobiliário, agronegócio e serviços, que consideram ter sido prejudicados pelo texto final do projeto.

De acordo com Cristiano, o setor imobiliário é um dos mais impactados, uma vez que a tributação historicamente é baixa nas áreas de incorporação e construção. Ele explica que, com a reforma, novos tributos como o IBS e a CBS incidirão sobre os imóveis, o que tem gerado intensos debates dentro do setor. “O projeto aprovado prevê uma redução de 40% na alíquota,” afirmou. “No entanto, o setor defende que a redução justa para uma transição sem aumento da carga tributária efetiva deveria ser de 60%, similar, por exemplo, à da educação”.

O sócio também destacou que o setor imobiliário utiliza argumentos sociais para justificar essa redução, comparando a importância da moradia com a da educação, ambos direitos fundamentais. “A discussão é técnica”, ele diz, enfatizando que o objetivo é assegurar uma transição tributária justa, sem aumento de custos para os consumidores. “A nova tributação precisa refletir, na alíquota final sobre os imóveis, o real custo carregado ao longo da cadeia produtiva, devido ao chamado resíduo tributário — ou seja, o tributo sobre tributo que incide nos materiais e serviços contratados para a construção de imóveis no Brasil”, concluiu, ressaltando que este é o ponto central do debate.

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