Regulação das criptomoedas gera polêmica

Em reportagem publicada pelo ESTADÃO, nosso sócio Felipe Caon comenta sobre a questão da regulação das criptomoedas, no Brasil, destacando que a falta de leis sobre o tema pode viabilizar a prática de fraudes e abrir margem a práticas de evasão fiscal, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e esquemas criminosos de pirâmide, por exemplo.

Segundo Felipe, o Judiciário já vem atuando nas hipóteses de fraude relacionadas às criptomoedas, e reconhecendo que estas devem ser consideradas ativos financeiros, para fins de pagamento de dívida, mas a falta de regulamentação ”dificulta a efetivação das decisões, tendo em vista que as empresas de corretagem de criptomoedas não são fiscalizadas pelo Estado, logo, não lhes são exigidas boas práticas de governança, transparência e segurança nas operações”.

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