Em reportagem para o portal de notícias do g1, Aristóteles Camara, sócio da nossa área de Direito Tributário, esclarece algumas questões sobre a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), que procura simplificar a cobrança de impostos no Brasil.
Na matéria, advogados tributaristas explicam que a redução no número de impostos poderá beneficiar empreendedores, diminuindo a burocracia. No entanto, alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes.
Ainda que exista um consenso de que pequenos empreendedores possam optar por deixar o sistema simplificado (Simples Nacional) para aderir ao IVA e não perderem competitividade, Aristóteles aponta que tudo depende da atividade da empresa e do quanto ela conseguiria de “descontos” no imposto pago em outras etapas da produção. Isso porque, apesar de a alíquota do IVA ainda não ter sido definida, a carga deverá ser maior do que a do Simples.
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