Nosso sócio da área Tributária, Aristóteles Camara, prestou alguns esclarecimentos, em reportagem para o portal BP Money, a respeito de temas fiscais presentes na agenda do novo governo, especialmente relativos à reforma tributária.
Ainda que a reforma tributária desperte muitas divergências, há um relativo consenso sobre a necessidade de modificações legislativas. Nesse sentido, Aristóteles aponta que a segunda parte da reforma, que diz respeito à tributação da renda, deve ficar para o segundo semestre de 2023 e despertar mais debates sobre o modelo a ser adotado.
“É certo que o Brasil deve buscar maior progressividade em sua tributação e, ao mesmo tempo, incentivar o capital produtivo, mas ainda não há a mesma maturidade em relação ao tema, embora já exista o PL 2337/21 aprovado desde 2021 pela Câmara dos Deputados estabelecendo a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas”, disse o sócio.
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Reportagem