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Os Desafios da Aplicação da LGPD no Contexto Eleitoral

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Nessa semana, o sócio Fabrício da Mota Alves, coordenador da nossa prática de Direito Digital e Privacidade de Dados, foi convidado para ministrar a palestra sobre “Os Desafios da Aplicação da LGPD no Contexto Eleitoral”, em evento promovido pelo CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios, apresentando análises e reflexões em função da proteção de dados pessoais no âmbito eleitoral brasileiro.

Dentre os pontos abordados, Fabrício destacou a importância de buscar a conformidade em relação à LGPD como fator de competitividade, inclusive eleitoral, para evitar questionamentos administrativos e judiciais, tanto na Justiça eleitoral, como na ANPD. Salientou, ainda, que o descumprimento à lei e ao direito fundamental à proteção de dados vai ser objeto de questionamentos por candidaturas concorrentes em meio às eleições deste ano, podendo até mesmo ser levantado como fator de desequilíbrio no pleito eleitoral.

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