O voto feminino no Brasil: a relevância do engajamento feminino na política

Em pleno ano de eleições presidenciais, o voto feminino marca 90 anos na história brasileira.

No entanto, para além do contexto histórico, é imprescindível enxergar na prática as consequências/mudanças que essa conquista – que foi obtida após mais de um século de luta das mulheres – acarreta e impacta nas políticas destinadas as mulheres, em todas as esferas.

Os espaços políticos, enquanto democráticos e ocupados por representantes eleitos pela maioria de votos, possuem em sua essência a necessidade de uma composição diversificada que reflita a identidade populacional para o alcance da representatividade – não meramente formal e eleitoral – mas a representatividade por parlamentares que em razão da condição do seu ser, vivenciam a iminente necessidade das políticas públicas promovidas, em razão de não somente representar – mas também pertencerem – aos grupos que são alvo das políticas públicas que são debatidas e promovidas nesses espaços.

A organização feminina na busca por garantias não se restringe somente as pautas das quais o alvo final são as mulheres: é necessário lembrar que enquanto maioria das lideranças das famílias brasileiras, recai sob as mulheres a incumbência e o acúmulo de responsabilidades com a sua família.

Desse modo, se revela o caráter interseccional da participação feminina na política, a exemplo de mulheres que se engajam na busca pela garantia de vaga em creches para que, dessa forma, as mães tenham onde deixar seus filhos para que possam trabalhar a fim de assegurar a subsistência de seus lares.

Também é indissociável a diversidade existente entre as mulheres presentes nesses espaços, que contribui para o aprimoramento dos projetos levados a debate e reforça o âmago da representatividade: mulheres negras, mulheres indígenas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras urbanas. A condição do “ser mulher” é o ponto comum de uma pluralidade feminina que sofre com a violência de gênero que se desdobra, ainda, sobre raça e classe social.

Do quadro das eleições de 2018, as mulheres senadoras representam 13%, enquanto as deputadas federais representam 15% do parlamento.

Os números indicam que a conquista do direito ao voto pelas mulheres, sem fomentar/estimular a participação político-eleitoral de acordo com interesses que reflitam as suas necessidades, não resulta em grandes mudanças e avanços sem que haja a ocupação de mulheres nestes espaços.

Uma nova batalha a ser travada se revela: a conquista desse espaço em proporções equânimes para assegurar a valorização feminina na política, eis que o reduzido número de mulheres frente à representatividade masculina nesses espaços propicia a manutenção da invisibilidade feminina no parlamento, tanto no tratamento destinado as representantes eleitas – comumente vítimas de condutas machistas -, seja nas políticas públicas debatidas e aprovadas.

Neste sentido, urge observar que as pautas que se referem a direitos das mulheres são, em sua maioria, promovidas por parlamentares mulheres e tem, nas mãos da maioria masculina, o poder decisório e sancionador.

O voto, enquanto ferramenta de representação, reforça o discurso e os ideais sustentados por quem se candidata e que serão refletidos nas políticas desenvolvidas durante o exercício do mandato. Por esse motivo, deve ser acendido um alerta de atenção a discursos misóginos e que menosprezem a existência feminina sob qualquer ótica, bem como, de qualquer grupo vulnerável ou minoria.

Considerando que a luta por igualdade de gênero ainda se estende e segue resistindo a discursos discriminatórios, a promoção de políticas públicas para mulheres e a participação feminina na política se revelam ainda e cada vez mais necessários para que a sociedade alcance um patamar igualitário no tratamento de seus indivíduos.