O STJ, o respeito aos precedentes e a integridade do direito tributário – Juridicamente

O advogado Gabriel Moreira, especialista em Direito Tributário, escreveu artigo para o portal Juridicamente sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o respeito aos precedentes e a integridade do direito tributário, no Brasil.

No texto, Gabriel traça um paralelo entre a pressão do Governo sobre o STJ na violação de suas próprias normas para proteger as receitas do Estado. Também critica a utilização do direito tributário como mera ferramenta de arrecadação, na esperança de que a Corte responsável pela guarda da legislação federal cumpra com o seu papel de proteger o direito dos contribuintes.

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