Multas de valores incompatíveis com as obrigações

Confira o novo artigo publicado no JOTA por nossos especialistas, Paulo Lucena (sócio) e Natália Cyreno (advogada), que aborda um tema de grande relevância no processo civil: “Multas de valores incompatíveis com as obrigações”.

No texto, os autores analisam os desafios das astreintes — multas destinadas a assegurar o cumprimento de obrigações judiciais — e propõem soluções mais eficazes, como o fortalecimento do dever de cooperação processual e a utilização de ofícios diretos para evitar valores desproporcionais. O artigo ressalta a necessidade de coibir o enriquecimento sem causa e garantir mais eficiência na execução das decisões judiciais.

Clique aqui e acesse o texto completo no JOTA para entender como essas medidas podem contribuir para uma Justiça mais eficaz e equilibrada.