Impactos do Decreto 12.068/2024 no setor elétrico e a imposição de custos sem compensações adequadas

Nosso advogado Matheus Amorim publicou um artigo no Canal Energia, analisando as mudanças introduzidas pelo Decreto nº 12.068/2024 e seus impactos no setor elétrico.

A medida, que busca fomentar a conectividade e expandir as redes de telecomunicações, trouxe avanços importantes. No entanto, também gerou desafios significativos, como custos financeiros e operacionais adicionais às distribuidoras de energia, sem compensações adequadas. No artigo, Matheus explora questões essenciais, como o compartilhamento compulsório de infraestrutura, os desafios na manutenção e modernização das redes elétricas, o impacto em áreas de baixa atratividade econômica e a necessidade de equilíbrio entre os setores elétrico e de telecomunicações.

O advogado destaca a importância de um diálogo construtivo entre os setores e os órgãos reguladores para assegurar a sustentabilidade do setor elétrico, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

O artigo completo está disponível para assinantes no site do Canal Energia. Para conferir, clique aqui.